Prefeitura e Iprevirb a espera do Ministério Público para solução de impasse

Flávio Azevedo

Em visita ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito (Iprevirb), na última segunda-feira (12/06), o prefeito José Luiz Antunes (PP), deixou o Ministério Público (MP) em situação delicada diante da opinião pública. O prefeito afirmou que está esperando o MP decidir o que será feito em relação as pendências do município com o Instituto de Previdência. “Vai ser resolvido no Ministério Público”, disse o chefe do Executivo, diante de servidores, ativos e inativos, que haviam sido convocados pelas mídias oficiais da Prefeitura para testemunhar a entrega do repasse do mês à diretoria do Iprevirb, referente ao mês de maio (R$ 994.795,02).

Em várias oportunidades durante o encontro, que foi recheado de bate bocas, troca de acuações e muita animosidade, o prefeito deixou claro que está esperando o MP resolver os impasses existentes entre Prefeitura e Iprevirb. Sempre que se via pressionado com perguntas que não sabia responder e/ou não tinha uma frase de efeito para usar, o chefe do Executivo dizia que estava aguardando decisão do MP. Embora venha efetuando os repasses desde que assumiu a gestão do município, a história da dívida de R$ 3,6 milhões do município com o Instituto é real. É referente a repasses que não foram feitos em 2016. 

Após dizer que estava em dia com os repasses do Iprevirb, o presidente da autarquia, José Antônio Cardoso; desmentiu o prefeito e mostrou que existe o débito de R$ 3,6 milhões. Através de documentos ele, inclusive, comprovou que a Prefeitura reconhece a dívida. Em 2016, ainda sob a gestão Solange Almeida, o município não repassou para o Iprevirb, os recursos de outubro, novembro e 13º salário. A dívida foi reconhecida pelo município diante do MP, durante encontro entre as partes no último dia 10/03.

– A dívida que existe com o Iprevirb não é de Solange ou Mandiocão. Essa dívida é da Prefeitura de Rio Bonito com o Intituto. Realmente os repasses não foram efetuados na gestão passada, mas, hoje, quem está a frente do município é José Luiz Antunes, e cabe a ele resolver essa questão que tem trazido sérios prejuízos aos aposentados e pensionistas. Nós denunciamos os repasses não efetuados pela ex-prefeita a Justiça e ao MP, mas o governo dela acabou e, hoje, quem responde pelo município é o prefeito Mandiocão – explicou o presidente do Iprevirb.

“Licença Doença é ilegal”

Outra questão levantada pela direção do Iprevirb, que também está sendo analisada pelo Ministério Público, é o desconto de “Licença Doença”, que tem custado cerca de R$ 100 mil mensais ao Iprevirb, que entende o procedimento como “ilegal”.

– Esse último repasse veio faltando cerca R$ 117 mil que foram descontados indevidamente na forma de Licença Doença, que não tem regulamentação. Existe ilegalidade nesse desconto e na autorização dessas licenças, porque elas são autorizadas sem perícia médica. No sistema previdenciário do INSS, quando o funcionário precisa se afastar das funções, ele passa pelas mãos de um perito e por uma perícia, que determina o período que esse profissional precisa ficar afastado. A Prefeitura não dispõe de perito, mas oferece Licença Doença e desconta do repasse do Iprevirb – revela o presidente do Instituto, acrescentando que “essa situação há anos deveria ter sido resolvida, mas o município segue protelando e prejudicando os servidores ativos e inativos”.