Flávio Azevedo
 |
| Manifestantes se concentravam na Alerj enquanto Pezão anunciava pacote. |
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, retornou as atividades anunciando um pacote de medidas para tentar tirar o estado da crise financeira. A maioria das propostas é polêmica e ainda precisa ser aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A expectativa é economizar R$ 13 bilhões somente em 2017. Pezão ressalta que a previsão é de déficit de R$ 52 bilhões até dezembro de 2018. Benefícios como Bilhete Único, por exemplo, fica R$ 1,00 mais caro. Outra novidade é que os aposentados terão descontos em folha.
Não precisa ser economista para perceber que a situação falimentar do Rio requer medidas urgentes, mas causa estranheza que o “sacrifício econômico” que está sendo imposto à sociedade não atinja a Alerj, onde os deputados estaduais seguem com mordomias de toda ordem; não mexa nos luxos do poder Judiciário, onde os desembargadores e juízes seguirão com os seus super salários e pouca produtividade; e não toca na questão do subsídio oferecido aos empresários do setor rodoviário. Também não foi anunciado nenhum esforço, para trazer de volta os bilhões que foram retirados dos cofres estaduais pelos principais comandantes da política fluminense nos últimos 15 anos.
O “Pacote de Austeridade” mostra que o cidadão fluminense, que esteve inerte às ações temerárias dos últimos governos estaduais, terá que pagar a conta de ações eleitoreiras, por exemplo, os R$ 160 bilhões que foram dados em isenção fiscal numa política clientelista e fisiológica de quem só queria se perpetuar no poder. Diante do cenário de horror que se encontra as finanças do estado, a solução encontrada foi impor que os servidores públicos estaduais, pensionistas e a população arque com o resultado das ações tresloucadas de governantes incompetentes e inconsequentes!
Não seria exagero comparar o “Pacote de Austeridade” do Rio de Janeiro em 2016, com a “Derrama” da Coroa Portuguesa de 1789; que acabou sendo o estopim da “Inconfidência Mineira”. As semelhanças não param por aí. Os inconfidentes estavam revoltados com Portugal, mas não tinham ideais libertários, uma vez que nunca esteve na pauta do movimento acabar com a escravidão. Curiosamente, entre os revoltados com Pezão, há milhares que não querem abrir mão de luxo e conforto que chamam de “direito adquirido”.
Conheça o “Pacote de Austeridade”
Despesa com pessoal
A folha de servidores ativos é de R$ 21 bilhões por ano. O valor das gratificações é de R$ 450 milhões por ano. Estas serão cortadas em 30%, gerando economia de R$ 130 milhões ao ano. Além disso, as despesas com pessoal não poderão ultrapassar 70% da receita corrente líquida. 50% de alguns fundos, como os da Alerj, Defensoria e Tribunal de Justiça poderão ser usados para pagar salários. Depende de aprovação de projeto de lei na Alerj.
Gratificações dos cargos comissionados
Serão reduzidas em 30%. Será implantada por decreto. A economia prevista será de R$ 84 milhões.
Previdência
Projeto de lei propõe aumento da alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Nenhum servidor estadual, ativo ou inativo, escapará das medidas para aumentar a arrecadação previdenciária: o pessoal da ativa e os aposentados que recebem mais de R$ 5.189,82 por mês terão o desconto aumentado de 11% para 14% do salário. O governo propõe também a cobrança de uma alíquota extraordinária de 16% do salário ou vencimento de ativos e inativos que recebam mais de R$ 5.189 mensais. Essa cobrança seria feita por 16 meses e também depende de aprovação de projeto de lei.
Cobrança para inativos
Aposentados e pensionistas que recebem menos que R$ 5.189,82 e hoje estão isentos de desconto previdenciário passarão a contribuir com 30% dos vencimentos, caso o projeto seja aprovado. O conjunto de medidas representa R$ 6,8 bilhões a mais por ano nos cofres do estado. Governo enviará projeto de lei à Alerj.
Restaurantes populares
As unidades do Restaurante Cidadão, que oferecem refeições a preços populares, passarão do governo do estado para os municípios onde estão localizadas - se os municípios desejarem assumir as unidades. A expectativa é a de que o processo de municipalização seja concluído até 30 de junho de 2017 e de que a economia seja de R$ 56,8 por ano. Medida será tomada por decreto.
Moradia
O programa Aluguel Social para desabrigados deixa de ser pago em junho de 2017 – salvo para os casos onde o benefício foi garantido por decisão judicial. A medida já foi alvo de decreto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira.
Baixa renda
Fim do programa Renda Melhor para famílias atendidas pelo Bolsa Família. Medida feita por decreto será adotada em janeiro de 2017.
Bilhete Único
Reajuste de R$ 6,50 para R$ 7,50 (15%), a partir de janeiro de 2017. Subsídio para cada usuário é limitado a até R$ 150. O secretário de Transportes, Rodrigo Vieira. afirma que isso será mais sentido pelos empregadores que pelos usuários. Diz também que haverá economia de 40% dos aportes do governo, sem causar impacto no usuário e em seu direito ao transporte. A economia será de R$ 256 milhões ao ano. Essas mudanças podem ser feitas por decreto, cuja edição, no entanto, depende de autorização dos deputados estaduais.
Impostos
Projeto de lei aumenta o ICMS para setores como os de cerveja e chope (17% para 19%) , fumo (25% para 27%), energia residencial acima de 200kw (25% para 29%), gasolina C (30% para 32%), cerveja e chope (17% para 19%), refrigerante (16% para 18%) e telecomunicações (26% para 30%).
Repasses para outros poderes
Passam a ser vinculados à receita corrente líquida, se aprovado projeto de lei nesse sentido.
Barcas
Fim da gratuidade para moradores da Ilha Grande e da Ilha de Paquetá, segundo projeto de lei. Quatro mil moradores de Paquetá usam o transporte gratuito das barcas. Nem todos diariamente. Em Ilha Grande, o número é bem menor. A proposta do governo é que eles passem a pagar 50% da tarifa.
Teto salarial
Concessão de reajustes salariais passa a ser condicionada ao crescimento da receita; a política de reajustes será alterada pela proposta de limitar o percentual concedido a 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior. O adicional por tempo de serviço, conhecido como triênio, deve ser extinto, mantendo-se o que já foi incorporado aos salários pagos atualmente. Esse teto será fixado por decreto.
Aumento de salário
Decreto prevê que reajustes que entrariam em vigor em 2016 serão adiados. Para evitar demissões, o governo optou por adiar para 2020 os reajustes salariais já aprovados e que seriam concedidos este ano ou em 2017, incluindo profissionais da segurança, bombeiros e auditores fiscais. Estes aumentos, que foram concedidos em 2014, seriam parcelados em 2017, 2018 e 2019. A proposta é que os aumentos sejam pagos em 2020, 2021 e 2022, respectivamente.
Vencimentos
Governador, vice, secretários e presidentes e vices de autarquias serão cortados em 30% por decreto. A conta da economia será de R$ 7,1 milhões por ano.
Dívidas
Projeto de lei complementar proíbes anistias ou refinanciamento de dívidas com o estado.
Funcionalismo
O adicional por tempo de serviço, conhecido como triênio, deve ser extinto por decreto, mantendo-se o que já foi incorporado aos salários pagos atualmente. A economia prevista é de R$ 202 milhões.
Mudanças nas secretarias Feitas por decreto:
- Casa Civil: incorpora as secretarias de Governo, Trabalho e Direitos Humanos
- Secretaria de Infraestrutura: incorpora as secretarias de Obras, Transportes, Desenvolvimento Econômico e Agricultura)
- Secretaria de Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação (unificadas)
- Secretaria de Saúde e Assistência Social (unificadas)
- Secretaria de Fazenda e Planejamento (unificadas)
- Secretaria de Ambiente e Saneamento (unificadas)
Serão mantidas:
- Secretaria de Educação
- Secretaria de Segurança
- Secretaria de Administração Penitenciária
- Secretaria de Defesa Civil
- Secretaria de Turismo
- Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
Extinção de sete autarquias e fundações:
- Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA)
- Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do RJ (Iaserj)
- Instituto de Terras do Estado do RJ (ITERJ)
- Superintendência de Desporto do Estado do RJ (Suderj)
- Fundação Leão XIII
- Fundação Centro Estadual de Estatística e Pesquisas do Estado do RJ (Ceperj)
- Fundação Instituto de Pesca do Estado do RJ (Fiperj)
Nenhum comentário:
Postar um comentário