Flávio Azevedo
Está tramitando na
Prefeitura de Rio Bonito, depois de aprovada na Câmara de Vereadores, um instrumento
que prevê o aperfeiçoamento de um Fundo que financia o Centro de Estudos da Procuradoria
Geral do Município. Penso que os nossos procuradores precisam se qualificar, se
preparar e se reciclar. Isso é ótimo!
Todavia, a minha
sugestão é que essa lei seja democratizada e estendida a todo funcionalismo
municipal, sobretudo aqueles que trabalham, além da Procuradoria, na Administração,
Fazenda, Controladoria, entre outras. Não esquecendo jamais dos profissionais
de Educação, dos profissionais de Saúde, logo, todo funcionalismo.
Segundo a Lei que vi
tramitando na Câmara, Lei Municipal 719, de 12/05/1998, o Fundo de Estudos da
Procuradoria Geral do Município (PGM) tem propósitos interessantes. A meu ver,
porém, todo funcionalismo deveria ser contemplado! Chama a minha atenção, a
distribuição dos recursos do Fundo: 50% para os procuradores, 30% para
servidores e 20% para o Centro de Estudos.
Ainda segundo as
nossas fontes, os números que o município já arrecadou para o fundo, através do
Sistema Betha (exercício 2015) é da ordem de R$ 108, 433, 94. Defendo a ideia
de que os percentuais acima devem ser revistos e os recursos direcionados a qualificação,
preparação e reciclagem de todos os servidores municipais. #flavioazevedo
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