Flávio Azevedo
Essa é para quem está
a espera de concurso público em cidades próximas a Rio Bonito. A Prefeitura de
Araruama está realizando os estudos necessários para promover concurso público
em 2015. O município terá que cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que
celebrou com o Ministério Público. O compromisso do município é cumprir a norma
constitucional que estabelece a obrigatoriedade de se ocupar as funções permanentes
dos cargos públicos com servidores aprovados em concurso.
Após a realização e
homologação do concurso, todas as admissões feitas por contrato temporário,
nomeações ou terceirizações efetivadas sem prévio concurso deverão ser
revogadas no prazo de 60 dias. A exceção fica mantida para cargos comissionados
e contratação temporária, além de terceirizações previstas em lei para funções
ligadas a vigilância, limpeza, entre outras.
O município tem até o
dia 30 de março, como especificado no TAC, para publicar o edital. As provas
deverão acontecer até o dia 10 de maio, com homologação e resultado final em 28
de agosto. O prefeito Miguel Jeovani destacou que o último concurso do
município foi realizado em 2007 (foram disponibilizadas 1.768 vagas em todos os
níveis); e comentou que a realização do certame é um compromisso assumido junto
ao Sindicato dos Servidores.
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