Tribunal de Contas do Estado encontra cinco mortos na folha de pagamento da Prefeitura de Rio Bonito

Flávio Azevedo

O município de Rio Bonito figura, segundo auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre as cidades que contam (ou contavam) com o nome de pessoas mortas na Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal. A auditoria realizada ao longo de 2012 descobriu que 144 mortos continuaram recebendo salários em pelo menos 14 cidades. A pior situação foi detectada em Caxias, onde havia 67 cadastros nessa situação. São Gonçalo ficou em segundo lugar, com 36 casos, seguido de Rio Bonito, com cinco pessoas.

Apesar das inúmeras denúncias de irregularidades denunciadas pelos prefeitos que assumiram em janeiro de 2013, em quase todo território fluminense, outros crimes foram encontrados pelo (TCE) que investigou 151 órgãos de 88 municípios. Segundo o relatório da investigação, a situação é grave e envolve tanto órgãos de prefeituras quanto as câmaras de vereadores. Além das pessoas mortas nas folhas de pagamento, também foram encontradas pessoas presas recebendo regularmente como se estivessem trabalhando. Foram descobertos ainda, cerca de 8,7 mil vínculos ilegais, isto é, pessoas que ganhavam salários em mais de um órgão. Uma delas recebia por até oito prefeituras; outras tinham como endereço residencial cidades de outros estados.

A auditoria vai para o plenário do TCE para que as prefeituras apresentem defesa. Em alguns casos, houve erro no cadastro dos funcionários, mas segundo fontes do TCE, a maioria deve ser mesmo de pagamentos ilegais. No total, a auditoria verificou a folha de pagamento de 297 mil servidores, cujos salários somam R$ 11 bilhões.

Ganhos acima do teto

Segundo o relatório, 144 pessoas já mortas continuaram recebendo salários em pelo menos 14 cidades. A pior situação foi detectada em Caxias, onde havia 67 cadastros nessa situação. São Gonçalo ficou em segundo lugar no ranking, com 36 casos semelhantes, seguido de Rio Bonito, com cinco. Outros 47 servidores, que constam na lista da Secretaria de Administração Penitenciária como detentos em cumprimento de pena, estavam inscritos nas folhas de dez prefeituras. Cambuci, Resende, São Gonçalo tinham cada uma quatro servidores nessa situação. Campos, Itaguaí e Petrópolis vêm logo atrás, com três casos, cada uma.

A auditoria detectou também mais de 5,3 mil servidores que receberam por mais de uma fonte de pagamento. O caso chamou atenção porque os funcionários estão fora dos quadros da área médica e da educação, situação em que podem acumular ganhos. Os mais de cinco mil funcionários tinham mais de um vínculo, totalizando 8,7 mil casos. Um dos funcionários aparece como servidor em Belford Roxo, Araruama, Cabo Frio, Duque de Caxias, Iguaba Grande, Maricá, Rio das Ostras e São Pedro da Aldeia. Outros quatro tinham sete vínculos, e seis recebiam por seis órgãos.

Também nesse caso, a pior situação é a de Caxias, com 809 servidores com dois ou mais vínculos empregatícios, seguido de Araruama (621), Campos (490) e Belford Roxo (439). Outra irregularidade encontrada foi o número de servidores que recebem acima do teto constitucional, de R$ 26,7 mil à época da auditoria. De acordo com o relatório, 202 pessoas estavam nessa situação. Em Caxias, 119 servidores recebiam acima do teto. Em São Gonçalo, havia 54, enquanto em Itaguaí, 17.

Outra irregularidade identificada foi o grande número de médicos que trabalham nas prefeituras, mas que sequer estão registrados no Conselho Regional de Medicina (Cremerj), como determina a lei. No total, foram encontrados 783 profissionais.

Erros nos cadastros

Ao menos em Maricá, onde foram encontrados 159 médicos sem registro, os técnicos já sabem que se tratava de um erro no cadastro dos médicos. Mas em Caxias, Campos e Paracambi, que somam 208 servidores nessa situação, ainda não há uma conclusão.

Em nota, a prefeitura de Caxias informou que ainda não tomou conhecimento do resultado da auditoria do TCE, mas que os pontos indicados pelo tribunal “serão severamente apurados”. A atual administração de Caxias informou ainda que a “Procuradoria já se manifestou pela ilegalidade dos salários acima do teto constitucional, fixando como parâmetro o subsídio do prefeito, isto é, R$ 24,5 mil”. Segundo a prefeitura, foi criada uma comissão para analisar o tema, “com o objetivo de evitar que eventuais ilegalidades continuem se perpetuando”.

São Gonçalo, por sua vez, informou que “já existe uma auditoria interna para identificar as irregularidades”, e que haverá um recadastramento dos funcionários. Já a prefeitura de Resende informou que desconhece a auditoria, mas que vai apurar quais são os funcionários identificados como detentos do sistema prisional.