CMDCA debate atividades e metas para 2013 com a comunidade

Flávio Azevedo

Os principais integrantes do CMDCA durante a reunião na Câmara de Vereadores.

Um marco na história do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Rio Bonito. É como pode ser classificada a reunião que os membros desse órgão promoveram na noite do último dia 12 de novembro, na Câmara de Vereadores. Conselheiros e representantes da sociedade trataram de temas como a regulamentação de instituições governamentais ou não governamentais que prestem atendimentos a crianças, adolescentes e suas respectivas famílias.

Também foi discutida, com ampla participação da sociedade, a regulamentação do processo de captação de recursos para o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA). Durante a reunião ainda foi apresentado o novo Regimento Interno do CMDCA. Fazendo um balanço da reunião, a presidente do CMDCA, Vânia Farias, disse que “o Conselho começa a fazer o caminho do seu próprio objetivo”.

– Precisamos trabalhar com a sociedade e a família. Essa união, contando também com a presença do Conselho Tutelar, é que faz a eficácia da lei prevalecer. Não adianta o CMDCA ficar fechado numa sua sala sem se colocar como cidadão, por isso essa reunião foi aberta. Nós temos uma lei específica, mas ela não pode ficar guardada na prateleira – ponderou a presidente, destacando que o CMDCA irá manter as reuniões abertas e a sociedade está convidada a participar dos encontros.      

Conselho Tutelar

Além dos temas em pauta, os presentes também fizeram perguntas, tiraram dúvidas e apresentaram questionamentos aos conselheiros. O presidente do Conselho Tutelar (CT), Alessandro Brito destacou a importância de se manter uma boa relação com o CMDCA, disse que a cidade sente falta de projetos sociais e políticas públicas de amparo a criança e ao adolescente, comentou que “o efeito Comperj” não está sendo assimilando pelo governo municipal e apresentou dados estatísticos de atendimentos do Conselho Tutelar em 2012.

– Certa vez, eu recebi uma adolescente que estava em situação de risco. Ao perguntar o que ela gostava de fazer, ela disse que gostava de futebol feminino. Mas onde tem um projeto que oferece esse esporte em Rio Bonito? O Comperj está aí e nós já estamos percebendo os seus efeitos. Recentemente nós tivemos problemas sérios com famílias que vieram de Mato Grosso e Tocantins para trabalhar no Comperj – contou Alessandro, que reclamou a falta de estrutura que é oferecida ao Conselho Tutelar e ais conselheiros.

Ainda segundo o presidente Alessandro, em 2012 o órgão abriu 166 novos atendimentos, sendo 11 por maus tratos, 40 casos de negligência, 04 ameaças, 20 casos de agressão, 32 ocorrências de evasão escolar, 19 casos de risco e seis episódios de abuso sexual. “A questão dos adolescentes dependentes químicos é preocupante e a sociedade desconhece o volume de envolvidos nesse problema. Dias atrás fomos procurados por jovens que estavam em risco. Eles foram pedir ajuda porque estavam devendo a um traficante. Para pagar a dívida acabaram roubando alguém. Eles procuraram socorro no Conselho porque estavam na mira do traficante, da Polícia e da pessoa que foi lesada”, contou Alessandro.

Participações

O líder comunitário Roberto Fernandes.

O líder comunitário, Roberto Fernandes, morador do Boqueirão, falou sobre um fato que aconteceu na Escola Municipal Rômulo Tude, em sete de junho de 2008. Segundo ele, à época, a direção da referida escola organizou uma festa e liberou o uso de bebida alcoólica no ambiente escolar. O evento acabou em pancadaria, vandalismo e tiroteio. “O que esses órgãos (Conselho Tutelar e CMDCA) fizeram diante de um caso grave como esse?”, questionou.

A presidente da Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), Rosana de Souza Lopes, falou sobre o projeto “AABB Comunidade” que o banco mantém na AABB (recebe cerca de 100 crianças) e questionou se o projeto, que conta com o apoio da Prefeitura Municipal, pode ser beneficiado pelo FIA. O conselheiro Jorge Wallace Bretas disse que sim e ressaltou que todos os projetos voltados para a criança e adolescência precisam estar registrados no CMDCA. “As pessoas não estão habituadas a isso, mas vamos começar a cobrar esse registro”, alertou.

A futura secretária Rosimere Cerqueira

Representando a prefeita eleita, Solange Almeida, a assistente social Rosimere Cerqueira, se apresentou como a futura Secretária de Habitação, Trabalho e Bem-Estar Social e comentou que ao assumir a pasta a sua intenção é trabalhar em total cooperação com os órgãos voltados ao bem estar da criança e do adolescente.

– Precisamos trocar informações, Solange está bastante preocupada e por isso serão criadas as Secretarias de Segurança e Antidrogas. Nós iremos trabalhar juntos e vamos desenvolver muito essa área – garantiu.

O poeta Francisco Azevedo falou sobre as suas visitas em cerca de 30 escolas do município apresentando os seus livros. Já o enfermeiro Ederaldo Santos contou uma experiência que viveu no mês de julho, depois de uma Balada Sertaneja. Segundo ele, por volta de 4h30min da manhã o SAMU foi chamado para atender quatro meninas que estavam próximo ao Rio Bonito Atlético Clube, totalmente embriagadas. “A mais velha tinha apenas 16 anos. Duas tinham 12 anos, a outra 14 e estavam visivelmente embriagadas. Duas delas estavam deitadas na linha do trem, praticamente em coma alcoólico. Eu gostaria de saber onde está o Comissariado de Menores”, cobrou.

A professora Lucy Teixeira.

A educadora Lucy Teixeira também opinou e comentou o pensamento do sociólogo Boaventura de Souza Santos, que aborda a “Razão Indolente”. De acordo com ela, “é preciso se manter pensando sobre essas questões e os problemas devem ser pensados pelo poder público, mas também pela sociedade. Nós precisamos pensar numa política pública eficaz, mas que ela seja para o mesmo chão e que ela seja desburocratizada”, destacou a professora, que aponta a necessidade de se pensar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na escola.

Esclarecimento

No final da reunião, a presidente do CMDCA explicou o desentendimento entre ela e a Prefeitura de Rio Bonito, a respeito da utilização dos recursos do FIA. A presidente se recusou a assinar cheque para custear a construção da Casa da Criança e adquirir um carro para o Conselho Tutelar.

– Essa minha atitude fez com que eu esteja sendo denunciada ao Ministério Público (Tutela Coletiva) por omissão e improbidade administrativa. Também entraram com uma Ação Civil Pública contra mim. Por esse problema, os conselheiros foram renunciando e nós ficamos sem quórum. Mandávamos ofício pedindo a substituição de quem saiu, mas as substituições demoraram a acontecer – revelou a presidente, acrescentando que está convicta de ter tomado a decisão correta, porque a lei diz que os recursos do FIA não podem ser utilizados para obras ou aquisição de veículo.