O prefeito José Luiz Antunes (DEM), assinou na última terça-feira (29), junto ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Manuel Alberto Rabêlo dos Santos, o termo de cessão do terreno onde será construído o novo fórum de Rio Bonito. A assinatura do documento aconteceu na sede do TJ, no Centro do Rio. O terreno de 8 mil m² fica localizado próximo a Delegacia Legal, às margens da Via Verde, estrada que liga a cidade ao Condomínio Industrial, no 3º Distrito.
De acordo com o presidente do TJ, após a licitação da obra, o fórum deve ficar pronto em cerca de 10 ou 12 meses. Durante o encontro com o prefeito, ele explicou que o investimento do TJ num novo fórum em Rio Bonito está acontecendo por conta da implantação do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí. “Haverá um crescimento importante naquela região, por causa do investimento da Petrobras. Por isso, nós já estamos nos antecipando. Quando a demanda por Justiça aumentar, nós já estaremos com o fórum pronto”, ponderou.
O prefeito José Luiz ressaltou a localização da área escolhida e comentou sobre o seu projeto de centralizar naquele espaço todos os órgãos ligados a Justiça.
– Além da Delegacia Legal, que já foi construída no local (será inaugurada nos próximos dias), o nosso objetivo é levar também para aquele espaço, o Ministério Público (MP), a Defensoria Pública e a sede da 35ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com esta proximidade, nós estaremos facilitando a vida do cidadão que terá os mesmos serviços reunidos num único local – destacou o prefeito, lembrando que “no meu primeiro mandato (93/96), eu assinei, com o TJ, o convênio que viabilizou a construção do Arquivo da Justiça, no bairro da Mangueirinha. Agora, no meu terceiro mandato, eu tenho o prazer de estar viabilizando a construção do novo fórum da cidade”.
O vice-prefeito Matheus Neto (DEM), que acompanhava o prefeito José Luiz, disse que o novo fórum também representa mais mobilidade para o cidadão riobonitense e principalmente para os advogados e serventuários da Justiça. Ele lembrou que em algumas oportunidades a Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira (onde hoje funciona o fórum), é interditada “e isso sempre gera transtornos, principalmente ao Trânsito”.
– Em época de eleições, por exemplo, a rua do fórum é fechada na noite que antecede o pleito. Em dia de julgamentos e depoimentos de pessoas arroladas em crimes que atrai a atenção da grande mídia e muitos curiosos, como o caso do Milionário da Mega-Sena, a rua também é interditada e isso sempre gera um grande transtorno. Com a construção do novo fórum, certamente, isso não vai acontecer – analisou.
Consultado pela nossa reportagem, o presidente da 35ª Subseção da OAB (Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá), César Gomes de Sá, afirmou que a entidade apoia a iniciativa do prefeito e ressaltou que “o novo fórum vai permitir que os advogados riobonitenses, cerca de 180, trabalhem com mais dignidade, porque nós teremos um local que corresponde o que é discutido naquele espaço: Justiça”. Ele revelou ainda, que a planta baixa do novo prédio já está sendo apresentada a OAB Rio. “Ainda este ano estaremos lançando a pedra fundamental da nova sede da OAB”, anunciou.
Sempre preocupado com as questões ambientais, uma das bandeiras da 35ª Subseção, o presidente da entidade destacou que “a construção de um ‘Complexo de Justiça’, está previsto no Plano Diretor do município e a Prefeitura Municipal está de parabéns por estar seguindo esse planejamento”.
Posto Avançado do TRT
De acordo com o vice-prefeito Matheus Neto, oferecer um local para abrigar o Posto Avançado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), outro sonho antigo dos advogados riobonitenses, continua sendo uma preocupação da administração municipal, que percebe esse local, como uma área apropriada para receber o órgão.
A ideia também agrada ao presidente da 35ª Subseção da OAB, que aponta além do conforto que será oferecido aos advogados e seus clientes, a proximidade de outros setores da Justiça. “Sem dúvida esta é uma ideia que conta com o apoio da OAB”, disse César Sá.
O vice-prefeito Matheus Neto, a pedido do prefeito José Luiz, conduz a busca por um local para abrigar o TRT, desde que a então desembargadora presidente do TRT/1ª Região, Doris Castro Neves, decidiu pela criação do Posto Avançado do TRT em Rio Bonito. De acordo Matheus, “o município não está medindo esforços para encontrar um local apropriado, mas com a criação deste “Complexo de Justiça”, acredito que não existe um local mais melhor para receber o TRT”, concluiu.
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