Iniciando o terceiro ano do seu primeiro mandato, o prefeito de Casimiro de Abreu, Antonio Marcos de Lemos Machado (PSC), ele recebeu o jornalista FLÁVIO AZEVEDO em seu gabinete, na tarde do último dia 30 de dezembro, para fazer um balanço dos dois primeiros anos da sua administração. Ele abordou as dificuldades do início do governo, lembrou “o massacre” que enfrentou dos setores de oposição e de parte da imprensa e revelou que assumiu um município “inadimplente e com várias pendências com o governo federal e estadual”.
O chefe do Executivo também falou sobre as prioridades do seu governo – investimentos em infraestrutura, Saúde e Educação – e comentou sobre a queda de braço com o poder Legislativo. Para o prefeito, “alguns parlamentares, principalmente os de primeiro mandato, estão sendo manipulados por futuros candidatos a prefeito”. Ainda segundo Antonio Marcos, o Orçamento de 2011 (R$ 195 milhões), outro motivo de polêmica com os vereadores de oposição, seria sancionado através de decreto. Os embates políticos, segundo o prefeito, estariam motivando ameaças que ele estaria recebendo por telefone.
Flávio Azevedo – Fazendo um balanço da sua administração, que está entrando no 3º ano, onde o senhor avançou e onde precisa avançar?
Antônio Marcos – Assumimos um município que há 12 anos estava na mão de um grupo. Todos os secretários foram trocados e optamos por pessoas que tivessem perfil técnico. Já há algum tempo, o município estava com a vida financeira irregular. Por isso, nós não conseguíamos convênios com o governo estadual e federal. O município estava inadimplente e somente depois que isso tudo foi organizado nós conseguimos avançar. O nosso principal investimento nesse primeiro mandato é em infraestrutura, que era uma marca negativa de Casimiro de Abreu. Embora nós sempre tivéssemos recebido uma quantidade significativa de royalties, eles não foram investidos como deveriam. Nós estamos trabalhando com recurso menor, porque de 2008 para 2009 nós perdemos cerca de R$ 30 milhões desses royalties. Apesar disso, a nossa prioridade nesse primeiro mandato é infraestrutura, principalmente em Barra de São João, um Distrito importante, porque é próximo a cidades importantes da região, como Cabo Frio e Rio das Ostras. Lá está a história de Casimiro, mas as ruas são de barro, tem vala negra, uma situação que está lá há 150 anos, e eu estou tendo que resolver agora. É uma área turística que deve ter um mínimo de infraestrutura, para que o turista não fique com uma má impressão do município e queira retornar.
FA – Na passagem de cargo, em janeiro de 2009, o ex-prefeito Paulo Dames falou que estava passando uma dívida de R$ 2 milhões. Como está a situação financeira do município hoje?
AM – Eu não vou dizer precisamente os números, porque posso errar. Mas posso garantir que não foi o que encontramos. Eu estou pagando multas, dívidas trabalhistas, coisas que foram acertadas no passado, não foram cumpridas, estão estourando agora e eu estou tendo que acertar. Vários Termos de Ajuste de Conduta (TAC) que não foram cumpridos pelo ex-prefeito. Um deles, por exemplo, foi assinado com o Ministério Público (MP), não foi cumprido, e esse descumprimento gerou uma multa de R$ 28 milhões. O caso está com a Procuradoria Geral do município.
FA – O senhor fala com muita empolgação sobre os investimentos em infraestrutura. Onde serão feitos os maiores investimentos nesse setor?
AM – Posso ressaltar o término da primeira fase da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do município, onde foram investidos cerca de R$ 5 milhões. Para fazermos o tratamento de 100% do esgotamento sanitário de Casimiro de Abreu nós precisamos fazer seis bacias e a primeira já está concluída. O Rio São João, hoje, recebe todos os dejetos da cidade e saneando o 1º Distrito, onde está o maior número de habitantes, nós já teremos superado a parte mais difícil do projeto.
FA – A área da Saúde foi o setor mais desafiador nos seus dois primeiros anos de mandato?
AM – No primeiro ano, nós investimos mais do que está previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a destinação de 15% do orçamento para a Saúde. Apesar disso, as reclamações continuam, porque alguns não conhecem a realidade de outros municípios. Nós reformamos Postos de Saúde em Rio Dourado, Professor Souza, Barra de São João, na Serra, vamos construir quarto novos postos, adquirimos vários veículos, equipamentos, ambulância UTI Móvel e investimos em treinamento para os profissionais do setor. Ou seja, a Saúde avançou bastante. O almoxarifado municipal foi unificado e instalado no prédio do antigo Hospital Nogueira de Souza. Isso tornou o serviço mais ágil e os problemas que existiam de distribuição de material foram solucionados.
FA – E o Hospital Municipal? Quais são os seus planos para que ele alcance o patamar de excelência desejado pela população?
AM – As despesas com o hospital são grandes e a minha intenção é terceirizar a sua administração. É uma experiência que já acontece em São Paulo, deu certo e estamos pretendendo fazer aqui. Nomeei uma comissão, agora, em dezembro, e já estou sabendo que eu poderia investir as verbas dos royalties que são destinados ao município para o hospital. Em janeiro, eu já devo ter o relatório dessa comissão em mãos, para darmos continuidade ao projeto que está sendo discutido internamente.
FA – Por conta das operações policiais contra o tráfico de drogas nos morros do Rio de Janeiro, os marginais estariam migrando para o interior do estado. Como o senhor vê essa questão e o que tem sido feito em Casimiro de Abreu na área da Segurança Pública?
AM – Em 2009, bem antes do que aconteceu no Complexo do Alemão, junto com o antigo comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar, nós fizemos um acordo para que fosse criada em Casimiro de Abreu, a 4ª CIA da PM. Disponibilizamos um terreno próximo ao antigo Hospital Nogueira de Souza, o local foi aprovado e o município iria construir essa sede para que não perdêssemos mais a CIA. Esse acordo permitiu que o efetivo de policiais e de viaturas fosse ampliado. Já em relação a Guarda Municipal, que é composta por 150 homens, hoje, ela está bem treinada e dispõe de toda estrutura necessária para atuar com dignidade. A partir de 2011, os nossos guardas vão atuar no trânsito e terão poder de multa para dar melhor ordenamento viário as ruas do município.
FA – Algumas correntes defendem a criação de um novo batalhão da Polícia Militar na região. É consenso que uma mobilização conjunta dos prefeitos, deputados e da sociedade civil organizada da região seria atendida pelo governador. Como o senhor vê essa questão?
AM – A ideia é positiva, o conjunto realmente tem muito mais força do que uma ação isolada, mas eu confesso que ainda não houve essa discussão regionalmente. Porém, eu reconheço que em bloco é muito mais fácil conseguir os nossos objetivos. Inclusive, no Consórcio Intermunicipal da Região do Leste Fluminense (Conleste), que é formado pelos municípios que estão ao entorno do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), esse tema pode ser colocado na pauta de discussão.
FA – Em relação ao Orçamento de 2011, o senhor está tendo problema com a Câmara de Vereadores, que fez mudanças significativas na mensagem original. Com está essa questão?
AM – Os vereadores de oposição perderam uma oportunidade de discutir o Orçamento dentro das audiências públicas que nós fizemos. Pela primeira vez o Orçamento de Casimiro de Abreu foi participativo. Boa parte dele vai para o custeio da máquina, que é muito alto... E o pouco que sobra, eu não estou investindo para satisfazer o meu ego, mas para atender o desejo externado pela população nessas audiências, que não teve a presença de nenhum vereador da oposição. O Orçamento foi encaminhado à Câmara no prazo legal, mas eles não votaram dentro do prazo coerente e apresentaram emendas com o objetivo de atrapalhar o governo e impedir a vontade popular. A Lei Orçamentária foi devolvida fora do prazo ordinário. Com isso, dentro da legalidade, eu irei promulgar o orçamento original e o decreto já está assinado. Se os vereadores acharem que eu estou errado, eles recorram a Justiça, porque eu não vou trazer prejuízo para o município em função da vontade pessoal de cinco vereadores.
FA – Diante destes impasses, o senhor não terá dificuldade para governar?
AM – Se eu quisesse uma Câmara de Vereadores para encobrir coisas erradas, para fazer acordos, eu estaria muito preocupado. Como eu não mando nada errado ou fora da lei para a Câmara, eu fico muito tranquilo. Acho, inclusive, que eles podem me ajudar. Se os vereadores fizerem uma oposição responsável como eu fiz quando estive no Legislativo, eu não preciso temer. O problema é que a oposição de hoje... Bate com a mão esquerda e estica a direita por baixo da mesa.
FA – O senhor era oposição quando fez parte do Legislativo. Agora, como Executivo, como o senhor analisa a postura dos seus opositores?
AM – Volto a dizer que não temo oposição. Nós saímos de oposição para situação, mas alguns tiveram dificuldade para entender isso. O meu vice-prefeito, por exemplo, não conseguiu suportar isso. Nós estamos conversando, mas eu acredito que ele não estava preparado para esta mudança. Se, hoje, ele não está comigo é por causa disso. Outra coisa que não podemos esquecer é que um dia o poder acaba, e eu tenho noção disso. Em todas as experiências da minha vida, eu procurei desempenhar bem o meu papel, e aqui na Prefeitura não é diferente. A minha eleição quebrou uma hegemonia que oprimia a população. Eu comparo aquela fase a uma ditadura. As pessoas tinham medo de quem estava no poder.
FA – Nós temos notícias de que o senhor, nos últimos dias, teria recebido ameaças. O senhor confirma essa informação?
AM – Durante a campanha de 2008, eu andei de colete à prova de bala, usei carro blindado, tinha vários seguranças... Eu não pude comemorar a minha vitória junto dos meus eleitores, porque os meus seguranças me orientaram a não me expor. A minha vitória provou que a máquina não é imbatível. No ano eleitoral (2008) os meus adversários gastaram R$ 6,5 milhões só de combustível. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apurou que eles gastaram cinco mil litros de combustível por dia. Eu gastei, com combustível, durante todo o ano de 2009, R$ 430 mil. Uma nova derrota para eles representa o fim do ciclo. Diante disso, eles ficam apavorados e tentam de tudo. Eu tenho recebido telefonemas sem identificação, onde a pessoa diz do outro lado que eu tenho falado demais, que eu devo tomar cuidado, mas estou habituado a isso e não tenho medo.
FA – Casimiro de Abreu tem uma geografia muito peculiar. O município é cercado por montanhas e praias, e é o destino de muito turistas. Como é administrar um município que tem características tão diferentes?
AM – Existe um bairrismo histórico entre o 1º e 2º Distrito de Casimiro de Abreu. Por outro lado, os moradores de Barra de São João (2º Distrito) tinham razão de reclamar, porque sempre estiveram abandonados pelo poder público. Sabedor dessa diferença, tudo que nós fazemos no Centro, procuramos fazer igual, ou melhor, em Barra de São João. Agora, a localidade vai ganhar uma creche de primeiro mundo, que vai atender cerca de 200 crianças e está sendo construída com recurso próprio. São 947m², uma obra ecologicamente correta, que terá aproveitamento de água da chuva, iluminação natural e 70% dela será revestida em pastilha. Vamos economizar R$ 16 mil com energia elétrica. Também estamos calçando nove ruas e disponibilizamos o serviço de Resgate (ambulância UTI Móvel), que atende casos de média e alta complexidade. Também vamos receber do Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC), cerca de R$ 6 milhões para obras. Em 31 convênios com os governos federal e estadual, o município deve receber cerca de R$ 100 milhões, em 2011.
FA – Que outras obras o senhor pode anunciar para o próximo ano?
AM – A construção da praça e 72 casas populares em Professor Souza, a creche e a ponte de Rio Dourado, a ponte do canal do Medeiros, que está sendo esperada há 50 anos pela população; a ponte de Paratis, quatro Postos de Saúde, o calçamento de várias ruas e 60 casas do Programa Minha Casa Minha Vida, que ainda não sabemos onde serão construídas. Também estamos construindo 60 banheiros, com fossa, filtro e sumidouro, na localidade de Palmital, para pessoas que não tinham banheiro em casa. São 60 famílias que viverão com mais dignidade a partir de agora.
FA –Como irá funcionar o sistema de crédito imobiliário que vai beneficiar o funcionalismo municipal.
AM – Acabamos de assinar esse convênio com o Banco do Brasil, na semana passada. Ele oferecerá ao servidor municipal, na compra de imóveis, um tratamento diferenciado com redução de taxas e prazo de 300 meses para pagar a dívida. A análise do servidor será feita pelo banco. Também ficou acertado que o servidor só poderá comprometer 30% do salário nessa operação.
FA – Como integrante do Conleste, com o senhor está preparando o município para absolver os impactos, positivos e negativos, que serão gerados pelo Comperj?
AM – Os investimentos em Educação tem sido significativos na minha gestão. Recentemente mudamos o Plano de Cargos e Carreiras de todo o magistério, acabamos com as gratificações e implantamos um salário único. Aumentamos a Regência dos professores em 25%, compramos ônibus para o transporte de alunos, reformamos as 20 unidades escolares do município, assinamos convênios com o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), que garantiu 45 vagas anuais para os alunos da rede pública. Também criamos o Pré-Cefet, para preparar os alunos de escola pública que queiram ingressar no Cefet.
Nós também assinamos um protocolo de intenções com a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), temos 16 ônibus transportando cerca de 900 universitários para várias universidades e concedemos cerca de 500 bolsas de estudo, de nível técnico (Bolsa Auxílio) e superior (Bolsa Estágio). Esses estudantes prestam serviço para a Prefeitura, com carga de 20h semanais. Eles recebem a bolsa e muitos deles acabam se tornando funcionários. Acreditamos que esses projetos, principalmente aqueles que são destinados aos jovens, são investimentos em qualificação para que eles possam estar preparados para disputar as vagas de emprego que serão oferecidas pelo Comperj.
FA – A BR–101 deve trazer, com a duplicação feita pelo projeto atual, sérios transtornos aos casimirenses. Como está essa situação?
AM – Quando eu tive acesso ao projeto de duplicação do trecho que corta Casimiro de Abreu, nós percebemos que o município seria prejudicado. Durante uma reunião para tratar do assunto, com representantes do DNIT e da Autopista Fluminense, eles me disseram que o projeto foi discutido em Brasília por muito tempo, mas Casimiro de Abreu nunca se fez representar nessas discussões. Quando eu assumi a Prefeitura em 2009, as obras já estavam licitadas e aprovadas. É possível mudar? Eles disseram que sim, mas agora é muito mais complicado. Numa audiência pública que foi feita com a população, eles deixaram claro que todas as mudanças solicitadas pela Prefeitura estão sendo analisadas, discutidas, mas o que está em execução é o projeto original.
Diante disso, um cidadão fez um movimento junto a entidades ambientais e impediu o início das obras. Porém, quem está ganhando com essa paralisação é a concessionária, porque o pedágio está sendo cobrado do usuário da rodovia, mas os benefícios não estão sendo oferecidos. Outro problema é a direção da Reserva Biológica União, que não concorda com a utilização da faixa de domínio da rodovia. Eles defendem a construção de um novo trajeto para a BR–101, num trecho de 8 km, passando por fora da Reserva.
FA – Que mensagem o senhor deixa para o casimirense?
AM – O meu desejo é que a população de Casimiro de Abreu tenha um Ano Novo repleto de realizações!
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