Sacanagem e roubalheira na reconstrução da Região Serrana

Sete meses após a tragédia das chuvas na Região Serrana do Rio de Janeiro, surgem mais dúvidas sobre o uso do dinheiro público destinado à recuperação das cidades afetadas. Um relatório aprovado nesta terça-feira (09/08) por unanimidade no Tribunal de Contas do Estado (TCE) quer saber como foram gastos pelo menos R$ 175 milhões. Segundo o TCE, até agora foram destinados R$ 444 milhões à recuperação das sete cidades atingidas. O dinheiro vem da União, do estado, das próprias prefeituras e de doações.

Para o relator do processo, há fortes indícios de que, se aproveitando da calamidade, os administradores e responsáveis usaram mecanismos para enriquecer com a desgraça alheia. Todos os sete municípios e cinco órgãos estaduais vão ter que dar explicações ao TCE.

Um dos principais problemas é a falta de contratos para gastos no valor de R$ 98 milhões. De acordo com o relatório, Teresópolis, Petrópolis, Areal, Bom Jardim e Sumidouro não apresentaram notas fiscais, não informaram se as obras estão em andamento ou já foram feitas, nem comprovaram o material usado ou a mão de obra contratada.

O Estado também vai ter que esclarecer as mesmas questões. Só a Secretaria de Obras gastou R$ 25 milhões com ações emergenciais de assistência às vítimas, sem detalhar que serviços são esses e onde teriam sido feitos.

De acordo com o TCE, mesmo com a dispensa das licitações, as obras deveriam ter contrato e empenho das verbas, para só depois o pagamento ser feito. Mas as empresas receberam sem estes procedimentos, o que afronta o princípio constitucional da legalidade e moralidade. E quem ganhou dinheiro com as obras também serão cobrado. Ao todo o TCE vai notificar 45 empresas que teriam recebido por obras na Serra. Outro mistério para o TCE é onde foram parar R$ 77 milhões, que é a diferença entre o que foi destinado para a reconstrução da Região Serrana e o que foi apontado como investido. "As contas não fecham porque nós encontramos diferenças significativas. As despesas foram realizadas num instrumento que são absolutamente ilegais", disse o conselheiro do TCE, José Gomes Graciosa (esse sujeito é muito "sério").

A situação de Nova Friburgo é particularmente complicada. O município até agora não prestou contas do dinheiro que recebeu. As prefeitura vão ter 15 dias para explicar onde e como o dinheiro foi gasto. No caso de Nova Friburgo, se o município continuar a não oferecer as informações pedidas pelo Tribunal de Contas, o TCE pode até pedir ao governo do estado uma intervenção no município.

"O Tribunal de Contas junto com nossa Escola de Contas de Gestão deu cursos em toda a Região Serrana, onde 243 gestores foram treinados por esta corte. Então, aquele não cumpriu a lei como deveria cumprir, o fez sabendo que não estava cumprindo", explicou o presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho Junior.

A prefeitura de Nova Fribugo informou que prestou contas de todos os gastos ao TCE. O prefeito afastado de Teresópolis, Jorge Mário, afirmou que só vai comentar as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado em sua gestão depois que tiver acesso ao relatório.

As prefeituras de Petrópolis, de Areal e de Bom Jardim disseram que todos os gastos foram feitos de forma legal e que todos os documentos solicitados pelo TCE foram enviados. Já as prefeituras de São José do Vale do Rio Preto e de Sumidouro não retornaram às ligações.

A Secretaria estadual de Obras informou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre o relatório do TCE e que apresentou todos os esclarecimentos pedidos pelo tribunal.

CPIs (enganação)

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou no dia 24 de fevereiro desse ano, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar responsabilidades e possíveis negligências do poder público e de agentes políticos na tragédia que atingiu a Região Serrana (será?).

Segundo a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a CPI irá realizar um estudo para apurar se houve excessiva tolerância na liberação de terrenos em áreas consideradas de risco e a não realização de uma política de prevenção ostensiva (e o desvio do dinheiro para recuperação do local?).

A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo abriu, no último dia 13 de julho, uma CPI para investigar as denúncias de desvio de dinheiro público liberado para a recuperação da cidade. Durante a sessão de abertura da sessão, o vereador Cláudio Damião afirmou a necessidade de ser instaurada a CPI. "Para que a gente possa, com essa CPI, fazer um trabalho de apuração em relação às verbas e tudo mais que se disser a respeito das contratações realizadas neste período", explicou. (espero que essa CPI não seja uma retaliação ter ficado de fora do esquema)

No início da noite anterior (12), moradores fizeram uma manifestação pelas ruas e em seguida, se concentraram em frente ao prédio administrativo de Nova Friburgo. A passeata era para pedir transparência nos gastos públicos de recuperação da cidade. A rua, que chegou a ser parcialmente interditada, foi liberada por volta das 19h. Eles também questionaram a lentidão nas obras.

Fonte: G1