Aos poucos os anos de chumbo estão voltando ao Brasil com patrocínio do STF

Está decretada de modo Oficial no Brasil, a queda da Democracia. Já está em vigor, um regime ditatorial que tem núcleo duro instalado no Supremo Tribunal Federal (STF). A figura imperial desse novo paradigma político do país é o ministro, Alexandre de Moraes. Brasileiros lúcidos e honestos podem ter esse entendimento, a partir da sucessão de Atos de Moraes, ministro que interpreta a Constituição Federal conforme as suas conveniências políticas, ideológicas e seus interesses.

O mais novo Ato de uma sucessão de decisões estapafúrdias de Alexandre de Moraes, que confirmam estar o Brasil vivendo novo paradigma administrativo, é a operação determinada por ele nessa terça-feira (11/08), contra uma fonte do jornalista maranhense, Luís Pablo.

A disputa entre o comunicador e o ministro do STF, Flávio Dino; existe há bastante tempo. O jornalista, Luís Pablo; tem um veículo de notícias voltado à cobertura política do Maranhão. Ele já havia enfrentado Flávio Dino na Justiça em 2016. Na época, quando era governador do Maranhão, Dino processou o jornalista por danos morais e Luís Pablo foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização.

O jornalista, Luíz Pablo; atua com notícias políticas do estado do Maranhão.

A nova fase do caso começou depois que o jornalista publicou reportagens questionando o uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por Dino e familiares. O STF informou que os automóveis faziam parte da estrutura de segurança disponibilizada ao ministro. Independente de estar combinado não significa que a situação seja correta.

Em março deste ano, Alexandre de Moraes autorizou uma operação de busca e apreensão na residência de Luís Pablo, com a apreensão de aparelhos celulares, um computador e outros equipamentos. Segundo o STF, a ação visava investigar suspeitas envolvendo a divulgação de informações sobre a rotina e a segurança de Flávio Dino.

A análise do material apreendido levou a Polícia Federal identificar Raimundo Soares Cutrim como uma das fontes de Luís Pablo. E quem é Raimundo Cutrim? Ex-deputado estadual, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão. Cutrim integra o grupo político do governador do Maranhão, Carlos Brandão; antigo aliado de Flávio Dino, atualmente inimigos. Segundo a investigação, Cutrim teria repassado ao jornalista, Luís Pablo; as informações que embasaram as reportagens contra Dino. Para surpresa de zero pessoas, a decisão teve manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em nota conjunta muito frouxa e amedrontada, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ), manifestaram de “profunda preocupação” com a decisão de Moraes.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão. 

Está muito nítido que a operação nada mais é que uma iniciativa que visa usar o aparato estatal numa briga doméstica do Maranhão, onde os grupos, de Flávio Dino e Carlos Brandão; se engalfinham para comandar o território maranhense.

Recentemente Raimundo Cutrim já foi alvo de uma decisão de Flávio Dino. O ministro determinou busca e apreensão, afastamento do cargo e prisão domiciliar de Cutrim, numa investigação relacionada a suspeitas de coação e obstrução da Justiça.

Através do STF, o ministro, Flávio Dino; já alcançou outros integrantes do grupo político do desafeto Carlos Brandão, com decisões envolvendo a indicação de nomes para o Tribunal de Contas do Maranhão; e investigações relacionadas a integrantes da família do governador. Esses movimentos acirram ainda mais essa disputa política.

Em nota divulgada por sua assessoria, Flávio Dino diz ser “alvo constante de agressões e ameaças”, afirma que “jamais houve uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão”; e argumenta que “um carro blindado foi cedido por solicitação da Secretaria de Segurança do STF, no âmbito de acordo de cooperação vigente com todos os tribunais do país”.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

A respeito da pendenga local (Maranhão), eu não tenho dúvidas da existência de exageros, mas o que chama muito a minha atenção é a questão nacional que envolve a minha categoria, o Jornalismo e a quebra do sigilo da fonte jornalística. Está nítido que quando se trata de atender os seus interesses, o ministro, Alexandre de Moraes; não tem nenhum escrúpulo, perde de vista o regramento constitucional e o sistema de freios e contrapesos da democracia.

Alexandre de Moraes e Flávio Dino ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição de 1988; escamoteiam o artigo 5º, inciso XIV, que trata do resguardo do sigilo da fonte para o exercício do Jornalismo e ignoram o fato de que a violação do sigilo do profissional e de suas fontes resulta em intimidações contra a imprensa. Parecem ter esquecido que os questionamentos a respeito de reportagens e matérias jornalísticas devem ser tratados dentro da lei, que prevê direito de resposta e indenizações. Vamos em frente! #flavioazevedo