O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira habeas corpus para libertar o empresário Jacob Barata Filho, ligado ao setor de Transportes. É a terceira decisão do ministro do STF favorável a Barata. Dessa vez, Gilmar revogou dois mandados de prisão — um na Operação Ponto Final, outro, na Cadeia Velha. O ministro também concedeu hoje habeas corpus ao ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira. Ambos são investigados por suposto esquema de pagamento de propina envolvendo empresas de ônibus no Rio de Janeiro.
Para o ministro, o decreto de prisão do TRF foi uma forma de “contornar a decisão do STF” de conceder os habeas corpus aos empresários. Ele também reclamou que a prisão preventiva foi decretada sem que os advogados fossem ouvidos antes: “No caso concreto, a decretação da prisão preventiva substitutiva não foi precedida de contraditório, nem de justificativa quanto à urgência ou ao perigo de ineficácia da medida”.
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| Empresários foram beneficiados pelo ministro STF, Gilmar Mendes. |
O procurador regional da República José Augusto Vagos, membro da força-tarefa da Lava-Jato no Rio, criticou a tramitação dos pedidos de Jacob Barata no STF com agilidade diferente dos outros réus.
– Chega a ser constrangedor o acesso que esse acusado tem para obter decisão em último grau de jurisdição sem passar pelas demais instâncias, como se desfrutasse de um foro privilegiado exclusivo para liminares em habeas corpus, mesmo sendo acusado de destinar dezenas de milhões de reais aos maiores líderes políticos do Rio, como se isso constituísse crime de menor potencial ofensivo, crime de bagatela – afirmou José Augusto Vagos.
Fonte: O Globo
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