Rio Bonito perde Vara do Trabalho para Itaboraí

O presidente da 35ª Subseção da OAB, César Sá; defendendo a permanência da Vara do Trabalho em Rio Bonito, no plenário do Tribunal Regional do Trabalho.

Na ultima quinta-feira (14/09) representantes 35ª Subseção da OAB, juntamente com o presidente César Gomes de Sá, estiveram na sede do Tribunal Regional do Trabalho, para encaminhar um abaixo-assinado em protesto à transferência da Vara da Justiça do Trabalho do município de Rio Bonito (que também abrange Tanguá e Silva Jardim), para Itaboraí. Antes da votação, César solicitou a palavra, onde expôs os principais malefícios que a decisão trará a comunidade jurídica e população desses três municípios. Porém, "devido à necessidade de equilibrar a distribuição das ações trabalhistas no Estado do Rio de Janeiro, de modo a proporcionar maior celeridade e eficácia à prestação jurisdicional", a decisão foi aprovada pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ).

Durante seu discurso, o presidente abordou questões como o número expressivo de distribuições, a distância entre os municípios, o custo dos transportes, entre outros. As ações da subseção tiveram início na semana passada, quando foi realizada uma Audiência Pública, seguida da produção de um abaixo-assinado, preenchido pelos advogados dos três municípios. Prevista por lei federal, a 2ª Vara de Itaboraí foi instalada em Rio Bonito em caráter temporário, devido à necessidade de atendimento nos três municípios abrangidos. Mas, segundo o Pleno do TRT, "a nova mudança na jurisdição do Regional fluminense partiu da constatação do elevado desequilíbrio entre as demandas processuais das VTs de Itaboraí e de Rio Bonito, assim como da necessidade de equilibrar as ações trabalhistas no Estado. Outro dado levado em consideração refere-se aos grandes reflexos da construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) na demanda processual de Itaboraí, já que as obras devem ser retomadas em breve".

O presidente da 35ª Subseção da OAB, César Gomes de Sá; afirmou que apesar do resultado desfavorável, a luta pela Vara do Trabalho em Rio Bonito permanece.

– A 35ª Subseção continuará mantendo sua postura de vanguarda, em defesa das prerrogativas da advocacia e do direito constitucional de acesso à justiça nos três municípios. Temos a mais absoluta convicção de que a situação é temporária devido à crise que atravessa o nosso país, o que poderá ser revertido, tão logo a situação politico institucional se normalize. De qualquer sorte, temos o compromisso do presidente do Tribunal de que a Justiça não está indo embora da cidade, uma vez que a Vara será transformada em um Posto Avançado da Justiça do Trabalho – contou o presidente César de Sá.

Por Paula Brito