Desconto indevido em pagamento dos motoristas impõe desconfiança numa licitação da Saúde de Rio Bonito

Flávio Azevedo

Motoristas da Prefeitura de Rio Bonito, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, foram surpreendidos com os pagamentos reduzidos. A situação gerou revolta.

Na semana que veio a tona os desdobramentos de uma licitação ocorrida no último dia 23 de agosto para contratação de veículos para a Secretaria Municipal de Saúde, motoristas da Prefeitura de Rio Bonito receberam os seus pagamentos sem as diárias previstas em lei e as horas extras combinadas com a chefia. A indignação dos motoristas é percebida num conjunto de áudios que foram divulgados via WhatsApp. Alguns profissionais falam em recusar escalas que determinem deslocamento para fora do município. Outros falam em buscar os seus direitos na Justiça.

– Eu convido aqueles que não receberam a diária para que façamos um movimento em prol de nós mesmos... Se for necessário irmos até a Prefeitura entrarmos com processo interno administrativo, porque essas diárias nossos são direitos nossos, isso está inserido na Lei Orgânica do Município. Se você saiu do município você tem que receber a diária com valor que equivale a distância percorrida. Já não é a primeira, a segunda, nem a terceira vez. Já estão achando que a gente é bagunça! Nós somos funcionários do município, somos regidos por uma Lei Orgânica e não pela conta de alguém que se diz superior – diz um dos motoristas num dos áudios divulgados.

O assunto ganhou destaque na última terça-feira (05/09), sendo, inclusive, abordado na tribuna da Câmara Municipal pelo vereador, Humberto Belgues (PSL). Apesar disso, até o fechamento dessa reportagem, não fomos informados de nenhum posicionamento do Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Bonito (Sinsmurb), no sentido de pressionar a Prefeitura a cumprir o seu compromisso; tão pouco houve qualquer explicação e/ou esclarecimento da Prefeitura sobre o caso, o que mostra ter razão o motorista que se expressa dizendo “já estão achando que a gente é bagunça”.

Tanto motoristas quanto o vereador, Humberto Belgues; em seus pronunciamentos, trataram da licitação do último dia 23/08, quando um certame para locar carros para a Secretaria de Saúde foi vencido pela empresa Costa Verde Serviços e Locação de Equipamentos. Segundo fontes ligadas ao governo, os técnicos da Secretaria Municipal de Administração foram orientados a preparar as folhas de pagamento sem os benefícios dos motoristas. “O esquecimento foi estratégico. Alguém vai culpar a equipe da Secretaria de Administração, mas tudo isso faz parte de um plano sórdido, para alguém ganhar dinheiro... Eu só queria saber se o prefeito tem conhecimento disso”, provoca a nossa fonte.

Desconfiança

Apesar da desconfiança levantada por nossas fontes, vale destacar que a empresa Costa Verde Serviços e Locação de Equipamentos tem como atividade a “locação de automóveis sem condutor”, significando que os motoristas da Saúde, esses que receberam os seus pagamentos sem as diárias e horas extras, é que irão trabalhar nesses carros. A nossa reportagem acompanhará os motoristas para saber se terão os seus direitos respeitados e se eles irão realmente para o enfrentamento como dizem nos áudios recebidos pela nossa reportagem.

Segundo a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), o quadro societário da Costa Verde Serviços e Locação de Equipamentos é formado por Sandro da Silva Santana (sócio administrador) e Débora Cristine Martins Almeida. A empresa está registrada no CNPJ 03.630.132/0001-95, tem capital social de R$ 150 mil e consta no endereço, Rua Celso Peçanha, nº 321, na Cidade Nova, em Rio Bonito. O sócio administrador, Sandro Santana é diretamente ligado ao secretário de Saúde, Matheus Neto; o que sugere a série de desconfianças que estão sendo levantadas durante a apuração dessa matéria.

A licitação

Motoristas têm se arriscado dirigindo veículos sucateados. Há algumas semanas o pneu do ônibus que faz o transporte de pacientes estourou. Uma tragédia poderia ter acontecido.

Participaram da concorrência junto com a Costa Verde Serviços e Locação de Equipamentos, as empresas Transplex Transportadora, Terraplanagem e Locação Eireli-EPP e LLC Comércio e Empreendimentos Eireli. Pela prestação de serviço, segundo a ata do certame, a empresa ganhadora receberá R$ 538.756,08. Ainda segundo a ata da licitação, a empresa Transplex Transportadora, Terraplanagem e Locação Eireli-EPP foi desclassificada por não cumprir requisitos exigidos no Edital.

“Após análise das propostas de preços e a verificação da conformidade com o estabelecido no instrumento convocatório, constatou-se que a proposta de preço da empresa Transplex Transportadora, Terraplanagem e Locação Eireli-EPP estava sem a rubrica na primeira página e sem assinatura e carimbo na última página, por se tratar de erro sanável, a pregoeira solicitou que a representante da empresa fizesse a correção, a Planilha de Composição de Custo foi apresentada incompleta, deixando de apresentar o detalhamento de composição de custos da mão de obra e da composição do BDI conforme solicitado no anexo XI, sendo a empresa Transplex Transportadora, Terraplanagem e Locação Eireli-EPP desclassificada para o certame, em descumprimento ao artigo 3º da Lei 8.666/93, da vinculação ao instrumento convocatório”, registra a ata.

Segundo as nossas fontes, a empresa desclassificada discorda dos argumentos utilizados para eliminá-la do certame e nos próximos dias poderá recorrer a Justiça para tentar anular a licitação. Fontes ligadas a Transplex Transportadora, Terraplanagem e Locação Eireli-EPP contam que a empresa teria apresentado menor preço (R$ 90 mil/mês). “Já a Costa Verde Serviços e Locação de Equipamentos, empresa habilitada no certame, apresentou proposta de R$ 120 mil/mês”.