Carteira de Motorista terá versão digital em 2018

A carteira de motorista vai ganhar uma versão digital com o mesmo valor jurídico da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) impressa. Dirigir sem habilitação dá multa de R$ 88,00 e três pontos na carteira. Mas a partir de fevereiro de 2018, o motorista vai poder levar a CNH de outra forma. É quando entrará em vigor em todo o país a Carteira Nacional de Habilitação eletrônica, em um aplicativo de celular e com o mesmo valor jurídico da versão impressa.

O aplicativo dá acesso à frente da carteira com a foto do motorista; ao verso, com a assinatura e data de emissão; e a uma tela com um QR-Code, que será usado pelo guarda de trânsito para conferir a autenticidade do documento. O motorista só precisa de internet no primeiro acesso, depois disso a carteira fica salva no celular. Só poderá ter a CNH no celular quem já tem a versão impressa mais moderna, que já vem com QR-Code.

O Detran de cada estado ainda vai definir se a carteira eletrônica será cobrada e qual o valor. O ministro das Cidades diz que a habilitação de papel, por enquanto, não vai deixar de existir.

– A carteira de habilitação impressa continua valendo, mas a tendência é que cada vez mais se opte pela carteira digital, que é muito mais prática a sua portabilidade – disse o ministro Bruno Araújo.

Segundo o governo, o sistema de carteira digital é totalmente seguro. O documento será criptografado. O estado de Goiás será o primeiro a usar o sistema, como teste, a partir de 30 de setembro.

Dúvidas

O que é preciso para tirar?

A CNH digital deverá ser obtida por meio de um aplicativo, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android) a partir de fevereiro próximo. Após baixar o aplicativo, o motorista terá que optar entre usar um certificado digital (pago), para fazer todo o processo pela internet, ou ir até um posto do Detran para se cadastrar.

É preciso fazer cadastro no Portal de Serviços do Denatran. Depois disso, o usuário fará o “login” no aparelho que utilizará a CNH digital. Neste primeiro acesso, será gerado um PIN (código) de segurança, criado para poder visualizar os documentos. A CNH-e só poderá ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos que existe nas carteiras de habilitação emitidas desde maio último.

Quanto custará? Quem tem a CNH impressa terá de pagar para ter a digital?

O Denatran diz que a cobrança de possíveis taxas para emissão da CNH digital ficará a cargo dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). São eles que determinam atualmente os valores das taxas da CNH impressa, que variam de estado para estado. O Detran-SP afirmou que ainda não tem nenhuma definição sobre cobrança do documento digital.

É preciso ter certificado digital?

Não é obrigatório, diz o Denatran. O certificado digital, que é uma assinatura eletrônica com a mesma validade da assinatura física, e possibilita realizar operações pela internet, vai permitir que todo o processo de obtenção da CNH digital seja feito onde o motorista estiver. Caso contrário, ele terá de ir até o Detran. O certificado digital é pago e oferecido por entidades credenciadas, como os Correios e a Serasa. Em ambos, o pacote de um ano do certificado digital custa R$ 164,00. Os Correios também oferecem o serviço por 36 meses por R$ 267,00.

É segura? E se roubarem meu celular?

O Ministério das Cidades afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor (Detrans) ou com a leitura de um QRCode, mas isso não quer dizer que será preciso ter sinal de internet para acessar o documento.

Mas sempre será necessária uma senha de 4 dígitos para abrir CNH digital, diz o Serpro. Caso o smartphone com a CNH digital seja roubado, o usuário deverá bloquear o documento. Se tiver o certificado digital, ele poderá entrar no Portal de Serviços do Denatran e solicitar o bloqueio remoto. Caso contrário, terá que ir até algum posto do Detran.

E se não tiver sinal de internet ou wi-fi onde o guarda pedir minha CNH?

Não há problema. De acordo com o Denatran, será necessária conexão com a internet somente no primeiro acesso, depois, a CNH estará disponível off-line. O acesso é feito com uma senha de 4 dígitos, afirma o Serpro.

Qual a multa para quem esquece a CNH?

Segundo o Detran-SP, quem tem habilitação, mas não está com o documento ao dirigir, comete infração leve, com multa no valor de R$ 88,38, mais 3 pontos na carteira. O veículo fica retido até a apresentação do documento.

Na Câmara dos Deputados existe um projeto que extingue a multa para quem esquecer a CNH. Ele já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJ) e deveria seguir para o Senado, mas, até a última quinta-feira (27), ainda estava na Mesa Diretora da Câmara, para julgamento de um recurso. Passando pelo Senado, precisará também da sanção do presidente Michel Temer para valer.

Fontes: Jornal Nacional/Site Pé Na Estrada/Agora no Planalto