Liminar “Siro Darlan” será julgada na próxima quarta-feira

Flávio Azevedo

Marcos Abrahão e José Luiz Antunes, respectivamente, o segundo e o primeiro mais votado nas eleições de 2016.

No próximo dia 02 de agosto, às 13h, será julgado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Agravo de Instrumento que suspendeu o julgamento das contas do prefeito José Luiz Antunes (PP), reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Câmara Municipal de Rio Bonito (2013). O Agravo é popularmente chamado de “liminar” (aquela que foi oferecida no plantão judiciário, durante a madrugada, pelo desembargador Siro Darlan). Com o julgamento suspenso, o candidato Mandiocão perdeu a inelegibilidade, participou do pleito e acabou sendo vitorioso. O corpo jurídico que defende a Câmara Municipal entende que a soberania do poder Legislativo foi afrontada e, por isso, busca reverter o Agravo de Instrumento que favoreceu Mandiocão.

Cinco desembargadores irão participar do julgamento. Caso a decisão seja favorável a Câmara Municipal, ao contrário do que pensam alguns especialistas, o prefeito José Luiz Antunes segue governando. O que será julgado no TJ é apenas a questão entre o poder Legislativo, que teve a soberania afrontada, e o poder Judiciário, naquela fatiga madrugada de 27/09/2016, representado por Siro Darlan.

Depois do dia 02/08, o assunto fica restrito a Justiça Eleitoral. No início de 2017, o Recurso Especial Eleitoral do candidato Marcos Abrahão (PT do B), prejudicado com a decisão do Judiciário nas eleições municipais (2016), foi negado em decisão monocrática pela ministra, Rosa Weber. O entendimento da magistrada, porém, foi oferecido a luz da “liminar” vigente. Caso a “liminar” seja indeferida, outro recurso pode ser impetrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo candidato, Marcos Abrahão. A diferença é que o novo recurso será analisado pelo plenário do TSE.