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| Conselheiros picaretas: |
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Aloysio Neves, e os conselheiros José Gomes Graciosa, Domingos Brazão, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco foram presos, nesta quarta-feira (29/03), e levados para a sede da Polícia Federal. O ex-conselheiro Aluísio Gama de Souza também foi preso. Desde o início da manhã, a PF realiza uma operação para cumprir mandados de prisão contra cinco dos sete integrantes do órgão, que é responsável por fiscalizar todos os recursos públicos do estado e de 91 municípios. Denominada de "Quinto do Ouro", a ação investiga desvios para favorecer membros da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e do tribunal.
Ao todo, a PF cumpriu 43 mandados de busca e apreensão, além de bloqueios de bens e valores, expedidos pelo ministro Félix Fischer, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), no Rio, em Duque de Caxias e em São João de Meriti. O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), também é alvo de uma condução coercitiva. Ele foi levado para depor na sede da PF por volta de meio-dia desta quarta-feira. Pelo menos 150 policiais federais estão participando da operação.
De acordo com a PF, os conselheiros teriam participado de um esquema de propina em contratos com o estado no período do governo de Sérgio Cabral. O ex-governador do Rio foi preso pela Operação Lava Jato em novembro do ano passado e está no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. Por volta das 9h40, agentes da Polícia Federal cumpriam mandados de busca e apreensão em todos os gabinetes dos conselheiros do TCE-RJ, menos no da corregedora Mariana Montebello Willeman, que não é alvo da operação. O procurador federal Maurício Gerue deixou o prédio do tribunal, na Praça da República, às 10h15.
– O processo está sob sigilo. Viemos acompanhar o recolhimento de documentos e verificar as provas que estão sendo colhidas. Para não causar alarde, estamos descaracterizados – explicou.
Na Alerj, a Ordem do Dia foi mantida. A Casa explicou, em nota, que o site oficial ficou fora do ar por cerca de 12 horas por causa de um problema no Proderj, onde está instalado o servidor. Mas ressaltou que o serviço já foi restabelecido. O nome da operação é uma referência à figura histórica do "Quinto da Coroa", um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia. Uma das mais conhecidas formas de recolhimento ocorria mediante a obtenção de "certificados de recolhimento" pelas casas de fundição. Apesar do rigor na criação de urna estrutura administrativa e fiscal, visando, sobretudo a cobrança dos quintos, o imposto era desviado.
Operação após delação de Jonas Lopes
Apesar de ser baseada na delação premiada do ex-presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho, e de seu filho, o advogado Jonas Lopes Neto, a ação não é um desdobramento da Lava Jato. Assim como adiantou o blog Justiça e Cidadania no último sábado, nos bastidores era dado como certo que o ex-presidente, atualmente licenciado, apontou seis conselheiros e um ex-integrante da Corte como integrantes do esquema de propina, além de prefeitos e megaempresa de prestação de serviço.
Atualmente, Jonas e mais 11 pessoas são réus na Justiça Federal por desvios dos cofres públicos avaliados em R$ 224 milhões. O tribunal começou a ser exposto a partir da delação de dois ex-executivos da Andrade Gutierrez, Clóvis Renato Primo e Rogério Nora de Sá. Eles contaram que, para garantir a aprovação dos contratos de obras e aditivos no TCE, pagaram propina no valor de 1% do dinheiro repassado à empreiteira.
Quando ainda era presidente do TCE, Jonas tinha o poder de paralisar as fiscalizações do corpo instrutivo do órgão nas obras do Maracanã, Arco Metropolitano, PAC das Favelas e Linha 4 do Metrô. Esses procedimentos, segundo investigação da Polícia Federal, ficaram ‘engavetados’ no gabinete do então presidente. Só no caso do Maracanã eram 22 processos parados no TCE.
Conselheiros Picaretas
Aloysio Neves
Foi eleito presidente do TCE em dezembro de 2016, para ocupar o cargo no biênio 2017/2018. O conselheiro trabalhou como assessor técnico de Sérgio Cabral no início dos anos 90. Após a eleição do ex-chefe para a presidência da Alerj, ele assumiu a chefia de gabinete do então deputado estadual Sérgio Cabral entre 1995 e 2002. Com a eleição de Jorge Picciani para a presidência da Assembleia, Neves foi reconduzido ao cargo onde ficou até 2010.
Na Alerj, simultaneamente às suas funções, foi gerente e responsável pela propaganda institucional de 2001 a 2010, tendo coordenado a área cultural e colaborado na administração da casa.
Em 2010, Picciani mobilizou a base do PMDB na Alerj e conseguiu eleger por 54 votos o ex-funcionário para o cargo de conselheiro do TCE. Aloysio Neves foi vice-presidente do TCE no biênio 2015/2016, na gestão de Jonas Lopes.
Aloysio é advogado e funcionário público de carreira. Foi preso em 1983, acusado de tráfico de drogas. Segundo reportagens da época, policiais teriam encontrado 200 gramas de cocaína no apartamento dele. Neves e três amigos foram presos em flagrante. Ele alega ter sido vítima de um flagrante forjado, foi condenado na primeira instância, mas acabou absolvido pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.
Domingos Brazão
Foi deputado estadual entre 1999 e 2015. Antes, foi vereador da cidade do Rio de Janeiro, entre 1997 e 1999. Sua base eleitoral é a região de Jacarepaguá, na zona oeste do Rio, com destaque para os bairros de Rio das Pedras e Gardênia Azul, tradicionalmente dominados por milicianos. O conselheiro chegou a ser citado no relatório final da CPI das Milícias, realizada pela Alerj, em 2008. A candidatura de Brazão ao TCE teve como padrinho o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Jorge Picciani. Ele recebeu apoio de 61 dos 66 deputados na eleição.
Na época, a nomeação de Brazão foi contestada na Justiça pela Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil, que considerava que a vaga no TCE deveria ser preenchida por um conselheiro selecionado em concurso. Em outubro 2011, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio decidiu cassar o mandato do então deputado estadual Domingos Brazão, sob a acusação de ter utilizado um centro de ação social para distribuir serviços e bens, com finalidade eleitoreira. Em julho, o TRE já tinha decidido cassar o mandato do parlamentar por abuso de poder econômico, captação ilícita de voto e conduta vedada a agente público. Brazão recorreu das decisões e permaneceu no cargo até ser nomeado para o TCE.
Em 2006, o Ministério Público estadual abriu uma investigação criminal para apurar se o crescimento patrimonial do deputado estadual Domingos Brazão teria relação com o suposto envolvimento com a chamada máfia dos combustíveis. Brazão também foi alvo de um inquérito na Polícia Federal, por suspeita de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. A instauração do inquérito na PF foi feita a pedido de Celso de Albuquerque Silva, procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da Segunda Região. A suposta ligação de Brazão com a máfia dos combustíveis consta ainda de um relatório da Procuradoria, que instaurou procedimento de investigação criminal contra Brazão. A investigação criminal começou depois da série de reportagens "Homens de bens da Alerj", publicada pelo jornal O Globo a partir do dia 20 de junho de 2004.
José Gomes Graciosa
Foi presidente do TCE de 2001 a 2006. Graciosa foi eleito para a corte em 1997, no governo Marcello Alencar (PSDB). Na ocasião, a costura política da indicação foi feita pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), que era presidente da Alerj. Na época, Graciosa era o primeiro secretário da Mesa Diretora da assembleia. Foi deputado estadual eleito em 1990 e reeleito em 1994.
Foi denunciado pelo Ministério Público Federal, em 2011, a partir das investigações da operação Pasárgada, da Polícia Federal, por suposto recebimento ilícito de dinheiro em troca de votos para beneficiar uma empresa, entre 2002 e 2003. Graciosa e outros dois conselheiros foram acusados de receber propina de R$ 130 mil para garantir a aprovação de contratos entre o grupo Sim e a Prefeitura de Carapebus, cidade do norte fluminense. O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça em 2013. Durante o julgamento, a vice-procuradora-geral da República, Ella Wiecko, pediu a condenação por corrupção passiva com pena acima do mínimo estabelecido no Código Penal, que é de dois anos, e perda do cargo. Graciosa acabou sendo absolvido pela Corte Especial do STJ.
Marco Antônio Alencar
É filho do ex-governador do Rio Marcello Alencar. Foi nomeado conselheiro do TCE, na vaga ocupada por indicação da Alerj, em 1997. Naquele ano houve um debate sobre o conflito ético envolvendo a indicação de Alencar, já que ele teria de julgar as contas do próprio pai, que ainda era o governador do estado. Foi eleito deputado estadual em 1990 e reeleito em 1994. No TCE, ocupou a vice-presidência entre 2001 e 2006.
Um ex-funcionário do tribunal, indicado por Marco Antonio Alencar, foi apontado como operador do esquema de pagamento de propinas por empreiteiras. Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, o Doda, atuou no mercado financeiro e trabalhou no governo Marcello Alencar. Delações de executivos da Andrade Gutierrez, no âmbito da operação Calicute, apontam que Doda teria a função de fazer a ligação do TCE com empreiteiras, para o pagamento de propina.
José Maurício Nolasco
Foi eleito para o TCE em 1998. Ocupou a presidência do tribunal entre 2007 e 2010. Nolasco foi citado na delação premiada de Clóvis Renato Primo, ex-executivo da construtora Andrade Gutierrez. Ele declarou que o TCE está envolvido no esquema de propinas pagas pelo consórcio que executou a reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, e que, pelo que se recorda, a propina seria destinada ao então presidente do TCE, o conselheiro José Maurício Nolasco. Dos 22 processos que tratam da reforma do Maracanã, 21 ficaram parados no TCE e José Maurício Nolasco era relator de 11 deles.
Fonte: Jornal O Dia e O Globo
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