Câmara de Vereadores de Rio Bonito continua ultrapassada e precisando se modernizar

Flávio Azevedo

Os vereadores Saulo Borges e Humberto Belgues, à direita; e Rita de Cássia, ao fundo, em pé e votando a favor do Projeto de Resolução.

Apesar dos apelos e da pressão da opinião pública, a maioria dos vereadores de Rio Bonito decidiu pela manutenção das regras ultrapassadas que norteiam as ações da Câmara Municipal. O Projeto de Resolução que previa tratamento igualitário entre os parlamentares foi rejeitado. Sendo assim, o presidente do Legislativo, figura que conduz a Casa, continua com status de ‘déspota’, direito que lhe é dado pelo Regimento Interno da Câmara (instrumento feito em 1976 e que há anos precisa ser revisto). Segundo os próprios vereadores, o ‘absolutismo’ do presidente é a raiz de toda espécie de males que se tem visto na Câmara nas últimas legislaturas.

O Projeto de Resolução pretendia tornar o poder Legislativo verdadeiramente democrático, pois permitiria os vereadores trabalharem com liberdade e igualdade (princípios que há muito tempo estão distante da Casa) no que tange a benefícios (assessorias) e instrumentos (combustível, carro, telefone) que o parlamentar necessita para exercer o seu cargo com tranquilidade. Os votos contrários foram de Carlos Cordeiro Neto, o Caneco (PR); Márcio da Cunha Mendonça, o Marcinho Bocão (DEM); Abner Alvernaz Júnior, o Neném de Boa Esperança (PTN) e Marcus Botelho (PR), o presidente da Casa.

Foram favoráveis os vereadores Rita de Cássia (PP), Saulo Borges (PTB) e Humberto Belgues (PSDB). Os parlamentares Aliézio Mendonça (PP), Fernando Soares (PMN) e Carlos André Barreto de Pina, o Maninho (PPS), não estavam presentes no momento da votação. Segundo fontes ligadas aos próprios vereadores, “teve gente que não apareceu a sessão porque queria votar contra, mas ficou com medo de externar a sua vontade diante da opinião pública. Outro era favorável, mas faltou e acabou fortalecendo o grupo contrário”.

Nos bastidores da Câmara, o comentário é que o vereador eleito, Reginaldo Ferreira Dutra, o Reis (PMDB), cotado para assumir a presidência da Casa no próximo dia 1º de janeiro, seria contrário a mudança e teria acordado com alguns parlamentares que não se reelegeram, a não aprovação do Projeto de Resolução. Uma suposta assessoria, pelo menos nos próximos dois anos, seria a retribuição pelo voto contrário. O ‘mimo’ seria fundamental para sanar dívidas de campanha, confirmar alianças e manter os derrotados aos olhos do presidente.

Não concordam

Derrotados nas últimas eleições, Fernando Soares e Caneco discordam com veemência dessa informação. Para Fernando Soares, que presidiu a Câmara entre os anos de 2009 e 2010, o percentual previsto para o presidente é diminuto e deveria ser revisto. Já o vereador Caneco, que também presidiu a Casa, foi mais enfático. Ele assegura ser essa a oportunidade dos próximos edis mostrarem a que vieram.

– Os novos vereadores, eleitos no último dia 7 de outubro, ganharam a eleição denegrindo a imagem da atual legislatura e criticando os atuais vereadores. Já que eles são tão corretos, eu acho justo deixar que eles mudem as regras do jogo. Será que irão mudar? Acho que devemos acompanhar atentamente a postura da próxima Câmara para ver se nós éramos realmente tão ruins como dizem – disparou o vereador.

Antigas picuinhas; diferenças pessoais; e questões internas dessa e de legislaturas passadas; também podem, segundo fontes, terem sido fundamentais para a rejeição do Projeto de Resolução. Nos bastidores do poder, a informação é que o voto contrário teve o objetivo de prejudicar a vereadora Rita de Cássia. Por supostas diferenças pessoais com o provável presidente do Legislativo (Reis), ela já estaria fora do grupo do novo presidente.

Questionado sobre a questão, o vereador Humberto Belgues, parlamentar que sempre teve embates acalorados com a vereadora Rita de Cássia, discorda desse pensamento, mas não desmente a existência de um suposto complô nessa direção.

– A forma como alguns colegas transitam no Parlamento é absurda. Esse Projeto era o primeiro que eu iria adotar, caso eu tivesse sido presidente da Câmara. A época, eu conversei com a vereadora Rita e disse que ela poderia votar comigo porque eu trabalharia para implantar esse projeto. É inadmissível que ainda existam pessoas que tomam decisões pensando em vingança, mas o povo está observando – disparou o parlamentar.

As regras

Atualmente, segundo o Regimento Interno do Legislativo, todos os cargos da Câmara (cerca de 120) e benefícios que o poder oferece são da Presidência da Casa. O vereador presidente administra e reparte essas benesses como quer. O parlamentar que pensa iniciar algum tipo de ação contra a presidência (fiscalizar atos legais, nomeações e licitações), geralmente é discriminado e marginalizado para “aprender a ser parceiro”.

Embora essa seja uma situação humilhante para o vereador, que precisa beber a “insalubre” água da Presidência para conseguir mínimas condições de trabalho, muitos preferem a manutenção dessa regra por acreditarem que no futuro poderão assumir a Presidência e reunirão condições de retribuir as humilhações que sofreram. Dessa forma, as presidências são, quase sempre, ocupadas por pessoas sem liderança, influenciáveis e que por produzirem pouco, também cobram pouco. Uma rápida retrospectiva pelo parlamento riobonitense demonstra que essa leitura não é equivocada.

Cargos

Em entrevista ao Programa Flávio Azevedo, da Rádio Sambê FM (98,7), os vereadores, Rita de Cássia e Maninho, confirmaram a existência de cerca de 120 cargos na Câmara de Rio Bonito. O curioso é que sem contar as ocasiões especiais, nunca se vê mais que 10 pessoas assistindo as reuniões. Onde estariam os outros 110 assessores? O vereador Maninho argumentou que não são nomeados os 120 cargos, “apenas uns 50 ou 60”. Diante dessa afirmativa nós insistimos: “se a cada sessão só vemos 10 pessoas presentes, onde estão os outros 40 assessores?

O cenário mostra que o presidente da Câmara, mesmo que não queira, é forçado pelo Regimento da Casa a ser um “déspota”, poder que trata os súditos como escravos. No despotismo, segundo Montesquieu, apenas um governa, sem leis e sem regras, arrebata tudo sob a sua vontade e seu capricho.

Essa é a forma mais simples de governo e se baseia no conceito “o poder detém a razão (manda quem pode, obdece quem tem juízo). O poder despótico, segundo Tocquevile é temerário por ver no isolamento dos homens a mais segura garantia de sua duração. Em muitas oportunidades, o déspota alcança o poder por via democrática, mas com o tempo busca enfraquecer as instituições, legislar a seu favor e adquirir autoridade absoluta para sufocar uma natural oposição.