Processo contra prefeita Solange Almeida terá novo ato no próximo dia 10 de novembro

Flávio Azevedo

Publicação no ww2.stj.jus.br

Em pauta nesse sábado (07/11), o desdobramento de um dos processos contra a prefeita Solange Almeida (PMDB). Após o pedido de vista do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, feito em 21 de setembro, o procedimento estará em pauta para julgamento pela Primeira Turma do STJ, no próximo dia 10 de novembro (14h). A notícia movimenta os grupos políticos de Rio Bonito, mas as poucas informações sobre o assunto acabam trazendo entendimentos equivocados sobre o que está acontecendo.

Diante desse cenário, eu julgo serem necessários alguns esclarecimentos, porque até os puxa sacos e membros do DOI-CODI desconhecem o que realmente está acontecendo. A “martelada” nela já foi dada há anos. Nas instâncias inferiores, a Justiça já determinou a perda do mandato e a cassação dos direitos políticos da prefeita Solange Almeida, salvo engano, por seis anos.

Todavia, como no Brasil a Justiça é injusta (com o réu e com a sociedade), uma série de instrumentos jurídicos dá a ela uma falsa sobrevida, que tem dois únicos objetivos: o enriquecimento de advogados e operadores do Judiciário; e manter o réu achando que pode se salvar.

Eu gosto sempre usar o exemplo do ex-presidente Fernando Collor, que teve o mandato de presidente da República cassado; e os direitos políticos suspensos por oito anos. Depois de cumprir a sentença a ele imposta, Collor voltou ao cenário político e, hoje, é senador da República. Caso ele ficasse recorrendo, comprando sentença, entre outras artimanhas, certamente ainda estaria enrolado com a Justiça.

No caso da mandatária de Rio Bonito, tivesse ela sido afastada da política na época da primeira sentença contra ela, o prazo de afastamento já teria sido cumprido, ela já teria pago o que a Justiça entende que ela deve pagar e, hoje, ela estaria livre desse peso para seguir na vida pública.

É bom salientar que não existe inocência da prefeita. O que existe é uma sentença bem pesada contra ela, a comprovação, nos autos, de que ela é culpada das acusações que foram feitas contra ela; mas a sentença não é cumprida por conta de artimanhas jurídicas. Simples assim!

Devo acrescentar que cada pessoa entende a decisão da Justiça de uma maneira. O puxa saco tem um olhar, o apaixonado tem outro, o parente enxerga de outra maneira, o cidadão consciente vê de outra forma, o que tem raiva dela percebe por outro prisma; e o próprio réu também tem o seu juízo de valor, geralmente baseado no seu nível de desfaçatez e cara de pau.

É por aí... Resta agora aguardar se a Justiça será feita ou se teremos outro coelho saindo da cartola do Judiciário!