Paula Brito
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| O presidente César Sá (de azul), junto com integrantes da comissões da OAB |
“Quando se fere os direitos dos
advogados, é o cidadão que está sendo atingido”. A frase é do o presidente da
35ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), César Gomes de Sá que, durante
entrevista ao Jornal “O TEMPO”, explicou a necessidade da Campanha
Prerrogativas sim, Privilégio não! Ele anunciou também algumas novidades da
instituição para os municípios de Rio Bonito, Tanguá e Silva Jardim, como o
projeto que visa dar mais independência aos Conselhos Comunitários Municipais.
Escrito em 2011, o ‘Prerrogativas sim,
Privilégios não!’ tem o objetivo de informar sobre os direitos dos advogados em
exercício profissional. De acordo com César, durante o mês de junho a OAB/Rio
Bonito coletou reclamações dos colegas sobre as principais violações às
prerrogativas para elaborar cartilhas com linguagem compreensível, que será
distribuída nos principais órgãos públicos, e servirá para implementar ações
mais contundentes, de repressão às violações.
“Chegamos à conclusão de que boa parte
dessas violações ocorre porque existe desinformação. Então decidimos apresentar
à sociedade os direitos da advocacia e seu papel dentro de um estado
democrático”, contou. A maioria dos advogados já vivenciou situações que beiram
o ridículo e segundo César, tais procedimentos precisam ser denunciados, pois
denigrem, afrontam e prejudicam de forma contundente o livre exercício da
Advocacia. “Uma sociedade que deseja viver mediante aos princípios da justiça
social, precisa de advogados que atuem com liberdade, dentro dos limites da
lei. Precisamos atuar sem hierarquia, sem submissão ao poder público. Quando se
fere os direitos dos advogados, é o cidadão que está sendo atingido”, afirmou.
A Campanha é um projeto da Comissão de
Defesa, Assistência e Prerrogativas - da 35ª Subseção, presidida por Karen
Lívia, e conta com o auxílio das Comissões de Acesso a Justiça e Prestação
Jurisdicional, presidida por Gustavo Fróes, e Advocacia Criminal, presidente
Paula Carvalho. Aprovado por unanimidade em maio deste ano, no Colégio de
Presidentes das Subseções, onde estiveram presentes representantes das 62
Subseções do Rio de Janeiro, o projeto foi o único aprovado do estado. “Todas
as Seccionais abraçaram a causa e agora faremos aqui em Rio Bonito o Primeiro
Seminário de Capacitação de Advogados. Acontecerá no dia 12 de Dezembro, onde
pelo menos um representante dessas Subseções irá aprender a assistir outros
advogados em situação de risco, no exercício de sua profissão. Nesse dia também
será instaurado o Fórum Permanente de Debates de Defesa das prerrogativas”, contou.
Reivindicações
César aproveitou a entrevista para
destacar as principais aspirações da 35ª Subseção. Segundo ele, dentro dos 16
projetos existentes hoje na repartição, os principais dizem respeito à
instalação de um Fórum no município de Tanguá, aumento de serventuários nos
juizados especiais de Rio Bonito e Silva Jardim e a valorização do servidor
público, como forma de beneficiar toda a sociedade. Na última semana essas
reivindicações, encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça desde 2012, foram
reiteradas junto ao Corregedor de Justiça, e aguardam aprovação.
Conselhos
Comunitários
Desde que assumiu a Subseção, César
luta para que a OAB/ RB possua assento em todos os Conselhos Municipais dos
três municípios onde atua. Por conta disso, está desenvolvendo um projeto em
parceria com o Conselheiro Federal da AOB, Wadih Damous, e o Doutor em Direito
Municipal, José Carlos Buzanello. Segundo ele o projeto, que ainda está sendo
escrito, visa trazer mais efetividade e independência aos Conselhos que, em
alguns casos, poderia trazer maiores benefícios à comunidade, se atuasse de
forma equidistante do Poder Público.
“Esses Conselhos Comunitários poderiam
estar prestando um serviço maior à população, mas às vezes dependem até das
instalações de algumas secretarias para que possam se reunir. Eu não vejo como
saldável um conselho, que se diz comunitário, se reunir na Câmara de
Vereadores. Ali não é o espaço adequado para se debater assuntos que podem, de
repente, respigar negativamente no trabalho dos vereadores”, declarou.
Balanço
Há três anos e 10 meses a frente da
35ª Subseção, César analisa seu segundo mandato de maneira positiva. Segundo
ele, a receptividade dos projetos pelo Poder Público e pela própria Advocacia
só mostra que o trabalho está sendo bem feito. Ainda segundo ele, o aumento no
número de advogados militantes da Subseção é motivo de muito orgulho e
comemoração. “Estou tento experiências muito interessantes aqui. Acredito que a
importância da OAB decorre de sua utilidade e queremos transformar a OAB em
instrumento de realização, de direitos e de princípios republicanos - como a participação popular e a defesa das
prerrogativas. Estamos recebendo um retorno muito grande, percebo uma adesão às
ideias a cada advogado novo que chega, percebemos neles a vontade e o espírito
coletivo. Acredito que esse será um ano com mais objetividade, aquilo que era
ideia vai se transformar em ação com mais naturalidade”, finalizou.
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