Mandiocão quer anular sessão Legislativa que rejeitou suas contas

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Waldyr Maranhão; e o ex-prefeito, José Luiz Alves Antunes, o Mandiocão; formam uma dupla criativa.

No último dia 09 de maio, numa ação estapafúrdia, o então presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP) decidiu cancelar as sessões de discussão e votação de admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A tresloucada ação de Maranhão deve ser contagiosa e própria aos integrantes do Partido Progressista, porque em Rio Bonito, um representante da sigla ingressou com pedido de anulação da sessão Legislativa de 26/11/2013, quando os vereadores, acompanhando parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro (TCE/RJ), rejeitaram as contas do ex-prefeito, José Luiz Mandiocão (PP), referentes ao exercício de 2012.

Na Câmara de Deputados, o ato de Waldir Maranhão acabou sendo revogado pelo próprio Maranhão no mesmo dia. Ato que desperta a curiosidade da população riobonitense, a rejeição das contas do ex-prefeito Mandiocão, classificado por muitos como “bom gestor”, é comentada em cada esquina da cidade onde o assunto seja as eleições de 2 de outubro. De acordo com o TCE, o ex-chefe do poder Executivo executou despesas no valor de R$ 4,7 milhões sem o devido registro contábil, contrariando as normas gerais da contabilidade pública. Os conselheiros do TCE também entenderam que os déficits financeiros, ao longo da gestão de 2012, culminaram com um déficit de R$ 11,2 milhões, que indicaram a não adoção de ações planejadas para se alcançar o equilíbrio financeiro necessário. 

Ainda segundo o parecer prévio do TCE, o repasse à Câmara de Vereadores, um montante da ordem de R$ 4,3 milhões, manteve-se abaixo do orçamento final do poder Legislativo, o que descumpriu determinações legais. Além disso, segundo o TCE, os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), foram usados sem a devida comprovação.

Expectativas

O “Ato Waldir Maranhão” (foto ao lado) já estava sendo esperado pelos grupos políticos de Rio Bonito, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último dia 10/08, que os candidatos a prefeito que tiveram as contas rejeitadas pelas Câmaras Municipais não poderão concorrer ao cargo de prefeito nas eleições do próximo dia 2 de outubro. No entendimento dos ministros do STF, a rejeição das contas pelo poder Legislativo inclui o candidato na Lei da Ficha Limpa. Caso a rejeição seja apenas dos Tribunais de Contas, o candidato poderá concorrer. O Grupo de Mídias O TEMPO noticiou que a decisão embaralhava o cenário político em Rio Bonito, uma vez que na condição de “favorito a corrida eleitoral”, o ex-prefeito Mandiocão (PP) está com as contas, referentes ao exercício de 2012, rejeitas pelo TCE e pela Câmara de Vereadores.

Defesa garantida na fatídica sessão 

Uma das argumentações do ex-prefeito é de que não teve direito a ampla defesa na sessão de 26/11/2013. Todavia, a nossa reportagem estava presente, acompanhou todo rio e não evidenciou nenhum tipo de constrangimento ao ex-prefeito, que chegou a Câmara para se defender acompanhado de uma das suas filhas, de correligionários e de alguns secretários da sua gestão. O presidente da Câmara, vereador Reginaldo Ferreira Dutra, o Reis, abriu espaço para que Mandiocão fizesse a sua defesa, que convidou para fazer a leitura da defesa, a controladora geral da sua gestão, Fátima Paixão.

Durante a defesa, a dívida da Prefeitura com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito (Iprevirb), foi atribuída a prefeita Solange Almeida, que chefiava o Executivo por ocasião da fundação do Instituto. A defesa destacou que foi na gestão de Mandiocão que essas dívidas foram parceladas e negociadas; destacou o aspecto político (disputa entre grupos políticos rivais) que permeia o processo; afirmou que a prestação de contas do ex-prefeito foi feita pelo atual governo; e assegura que a prestação de contas foi “defeituosa, imprecisa e intempestiva”.

A defesa do ex-prefeito também colocou em suspeição, a ação do atual governo (quem faz a prestação de contas do exercício anterior) e revelou que, por não ter apresentado os documentos necessários, referentes a prestação de contas de Mandiocão, a prefeita Solange Almeida havia sido multada, em 16/05/2013o, em cerca de R$ 20 mil (10 mil UFIR). 

Vereadora Rita rebate acusação

Em suas explicações pessoais, a vereadora Rita de Cássia, hoje, candidata a vice, na chapa encabeçada por Mandiocão, explicou que a referida multa foi cancelada, porque o TCE reconheceu não ter havido nenhuma irregularidade ou perda de prazo no envio de informações e documentos para a prestação de contas do ex-prefeito. A anulação, segundo os demais vereadores, estaria inserida entre os documentos do processo de julgamento das contas do ex-prefeito.

Fonte: Jornal O Tempo