Paula
Brito
“Quando
se fere os direitos dos advogados, é o cidadão que está sendo atingido”. A
frase é do o presidente da 35ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
César Gomes de Sá que, durante entrevista ao Jornal “O TEMPO”, explicou a
necessidade da Campanha Prerrogativas sim, Privilégio não! Ele anunciou também
algumas novidades da instituição para os municípios de Rio Bonito, Tanguá e
Silva Jardim, como o projeto que visa dar mais independência aos Conselhos
Comunitários Municipais.
Escrito
em 2011, o ‘Prerrogativas sim, Privilégios não!’ tem o objetivo de informar
sobre os direitos dos advogados em exercício profissional. De acordo com César,
durante o mês de junho a OAB/Rio Bonito coletou reclamações dos colegas sobre
as principais violações às prerrogativas para elaborar cartilhas com linguagem
compreensível, que será distribuída nos principais órgãos públicos, e servirá
para implementar ações mais contundentes, de repressão às violações.
“Chegamos
à conclusão de que boa parte dessas violações ocorre porque existe
desinformação. Então decidimos apresentar à sociedade os direitos da advocacia
e seu papel dentro de um estado democrático”, contou. A maioria dos advogados
já vivenciou situações que beiram o ridículo e segundo César, tais
procedimentos precisam ser denunciados, pois denigrem, afrontam e prejudicam de
forma contundente o livre exercício da Advocacia. “Uma sociedade que deseja
viver mediante aos princípios da justiça social, precisa de advogados que atuem
com liberdade, dentro dos limites da lei. Precisamos atuar sem hierarquia, sem
submissão ao poder público. Quando se fere os direitos dos advogados, é o
cidadão que está sendo atingido”, afirmou.
A
Campanha é um projeto da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas - da
35ª Subseção, presidida por Karen Lívia, e conta com o auxílio das Comissões de
Acesso a Justiça e Prestação Jurisdicional, presidida por Gustavo Fróes, e
Advocacia Criminal, presidente Paula Carvalho. Aprovado por unanimidade em maio
deste ano, no Colégio de Presidentes das Subseções, onde estiveram presentes
representantes das 62 Subseções do Rio de Janeiro, o projeto foi o único
aprovado do estado. “Todas as Seccionais abraçaram a causa e agora faremos aqui
em Rio Bonito o Primeiro Seminário de Capacitação de Advogados. Acontecerá no
dia 12 de Dezembro, onde pelo menos um representante dessas Subseções irá
aprender a assistir outros advogados em situação de risco, no exercício de sua
profissão. Nesse dia também será instaurado o Fórum Permanente de Debates de
Defesa das Prerrogativas”, contou.
Reivindicações
César
aproveitou a entrevista para destacar as principais aspirações da 35ª Subseção.
Segundo ele, dentro dos 16 projetos existentes hoje na repartição, os
principais dizem respeito à instalação de um Fórum no município de Tanguá,
aumento de serventuários nos juizados especiais de Rio Bonito e Silva Jardim e
a valorização do servidor público, como forma de beneficiar toda a sociedade.
Na última semana essas reivindicações, encaminhadas ao Conselho Nacional de
Justiça desde 2012, foram reiteradas junto ao Corregedor de Justiça, e aguardam
aprovação.
Conselhos Comunitários
Desde
que assumiu a Subseção, César luta para que a OAB/ RB possua assento em todos
os Conselhos Municipais dos três municípios onde atua. Por conta disso, está
desenvolvendo um projeto em parceria com o Conselheiro Federal da AOB, Wadih
Damous, e o Doutor em Direito Municipal, José Carlos Buzanello. Segundo ele o
projeto, que ainda está sendo escrito, visa trazer mais efetividade e
independência aos Conselhos que, em alguns casos, poderia trazer maiores
benefícios à comunidade, se atuasse de forma equidistante do Poder Público.
“Esses
Conselhos Comunitários poderiam estar prestando um serviço maior à população,
mas às vezes dependem até das instalações de algumas secretarias para que
possam se reunir. Eu não vejo como saldável um conselho, que se diz
comunitário, se reunir na Câmara de Vereadores. Ali não é o espaço adequado
para se debater assuntos que podem, de repente, respigar negativamente no
trabalho dos vereadores”, declarou.
Balanço
Há
três anos e 10 meses a frente da 35ª Subseção, César analisa seu segundo
mandato de maneira positiva. Segundo ele, a receptividade dos projetos pelo
Poder Público e pela própria Advocacia só mostra que o trabalho está sendo bem
feito. Ainda segundo ele, o aumento no número de advogados militantes da
Subseção é motivo de muito orgulho e comemoração. “Estou tento experiências
muito interessantes aqui. Acredito que a importância da OAB decorre de sua
utilidade e queremos transformar a OAB em instrumento de realização, de
direitos e de princípios republicanos -
como a participação popular e a defesa das prerrogativas. Estamos recebendo um retorno
muito grande, percebo uma adesão às ideias a cada advogado novo que chega,
percebemos neles a vontade e o espírito coletivo. Acredito que esse será um ano
com mais objetividade, aquilo que era ideia vai se transformar em ação com mais
naturalidade”, finalizou.
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