Em operação conjunta com o Ibama e o Batalhão Florestal da PM, agentes da Cicca (Coordenadoria de Combate aos Crimes Ambientais; da Secretaria de Estado do Ambiente) embargaram no último dia 2 de março, em Silva Jardim, a Serraria Logística Comercial Oito Irmão Ltda por falta de licenciamento ambiental para atuar. A empresa foi multada em R$ 28,8 mil por funcionar de forma irregular.
Os agentes chegaram pela manhã na empresa, no distrito de Imbaú, encontrando um tanque de óleo diesel, para abastecer tratores e máquinas, instalado na beira de um afluente do Rio São João, que abastece boa parte da Região dos Lagos, e indícios de irregularidades nas transações de compra e venda de madeira.
Pela manutenção irregular do tanque, a empresa acabou multada em R$ 10 mil, sendo intimada a retirá-lo do local em uma semana. Segundo agentes da Cicca, caso houvesse um vazamento no tanque, o abastecimento de água da região ficaria comprometido.
Além disso, os donos da serraria, da família Mansur, tradicional na cidade, foram intimados a apresentar todas as notas fiscais de entrada e saída de compra de madeira dos últimos seis meses, para que os fiscais analisem se as transações foram legais ou não.
Havia vários trabalhadores no local. A empresa foi embargada, e só será liberada após os responsáveis obterem licença de operação junto ao órgão competente. Enquanto isso, os funcionários ficarão em férias coletivas. Relatório da operação de hoje será encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPRJ), para eventual responsabilização criminal dos proprietários da serraria.
Os proprietários da serraria foram os mesmos que receberam multa de R$ 200 mil na última segunda-feira (28/02), quando agentes da Cicca embargaram a construção de uma estrada clandestina em meio à Mata Atlântica. Funcionários da serraria estavam desmatando uma região da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João, para a construção de uma estrada. (essa operação está na matéria a baixo)
Secretaria do Ambiente embarga construção de estrada em APA em Silva Jardim
Em blitz ecológica realizada no Município de Silva Jardim, na Região Serrana do Rio, a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) embargou no dia 28/02 (segunda-feira) a construção de uma estrada na Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São João – Mico Leão Dourado. Uma retroescavadeira e um trator de esteira D4 foram apreendidos e transportados para a Reserva Biológica Poço das Antas, onde ficarão acautelados. Ninguém foi preso.
Promovida pela Cicca (Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais; da SEA), para reprimir desmatamentos em áreas protegidas da região, a ação teve apoio do administrador da APA, Rogério Oliveira Souza (do Instituto Chico Mendes), e de fiscais do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do Batalhão de Polícia Florestal da PM.
A empresa responsável pela obra – Logística Comercial Oito Irmãos LTDA – foi multada em R$ 200 mil e responderá por crime ambiental, por infringir os artigos 66 e 93 do Decreto 6514/2008(Legislação Ambiental): “Construir estrada, desmatando Mata Atlântica e represando curso d’água em Unidade de Conservação sem autorização ou licença dos órgãos competentes”.
Ao chegar ao local, a equipe encontrou tratores, motosserras e um desmatamento criminoso para a abertura de uma estrada com mais de 2 km de extensão em área de floresta densa, que concentra árvores de grande porte de Mata Atlântica e importantes mananciais de água, como o Rio São João, principal fonte de abastecimento da população da região. Segundo a polícia, a obra começou no sábado passado. Nesta segunda-feira, foi embargada.
O chefe da Cicca, José Maurício Padrone, afirmou que a equipe de fiscalização chegou aos criminosos a partir de denúncia anônima. As obras da estrada estavam sendo realizadas em área de difícil acesso, no topo de um morro, de onde os desmatadores tinham visão privilegiada de quem eventualmente tentasse chegar ao local.
“Chegamos a tempo de evitar que um estrago maior e irreversível ocorresse. Por isso, a Secretaria de Estado do Ambiente convoca a sociedade a colaborar, denunciando situações como essa”, afirmou Padrone.
A APA da Bacia do Rio São João – Mico Leão Dourado foi criada em 2002 para proteger e preservar mananciais, regular o uso dos recursos hídricos e o parcelamento do solo, a fim de garantir o uso racional dos recursos naturais e proteger remanescentes de Mata Atlântica.
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