quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

Queixas e choramingos devem ser encaminhados aos Conselhos Municipais e Associações de Moradores

Denúncias de qualquer natureza devem ser feitas a importantes instrumentos que a Democracia nos oferece. Eu estou falando dos Conselhos Municipais. Se a insatisfação está no campo da Saúde, por exemplo, o Conselho Municipal de Saúde é o legitimo instrumento para receber suas queixas. Outra novidade é que a Câmara Municipal de Vereadores conta com comissões, uma delas a de Saúde e Educação. Essa comissão é composta por edis que irão se debruçar a respeito das inquietações do cidadão no tocante a Saúde e Educação.

Caso a sua observação, denúncia ou insatisfação seja referente a Educação, outros três Conselhos Municipais existe para te amparar. São eles: Conselho Municipal de Educação, Conselho do Fundeb e Conselho de Merenda. O nome dos conselhos já explica a área da Educação em que eles se debruçam com seu caráter fiscalizador.

Vale ressaltar que a Democracia oferece ao cidadão mais de 15 Conselhos Municipais, sendo o mais famoso deles o Conselho Tutelar, porque os conselheiros são remunerados e se tem dinheiro todo mundo logo se interessa. Os Conselhos Municipais são vigorosos e quando compostos por pessoas responsáveis e desprovidas de interesses partidários contribuem significativamente.

Vou aproveitar para apresentar alguns Conselhos Municipais:
Conselho Municipal de Habitação;
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente;
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência;
Conselho Municipal do Contribuinte;
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente;
Conselho Municipal do Idoso;
Conselho Municipal de Assistência;
Conselho Municipal de Cultura;
Conselho Municipal de Turismo.

Outro instrumento democrático que tem caráter reivindicador é a Associação de Moradores, ferramenta que tem tanta força quanto uma Câmara Municipal de Vereadores, mas que desperta menor interesse porque seus integrantes não são remunerados. Qualquer coisa que ofereça salários e assessorias sem a necessidade de muito estudo e visão técnica atrai o interesse de quase todos.

Vale ressaltar que esses instrumentos não funcionam apenas em ano eleitoral. Nos três anos que o cidadão se finge de morto e não participa de nada, os Conselhos Municipais também funcionam, assim como as Associações de Moradores. Curiosamente, parece que o ano eleitoral desperta em muitos certo fascínio pelos problemas, faltas e pecados cometidos pelos integrantes do poder Executivo e Legislativo.

Dias atrás eu vi um retalho interessante. A figura mostrava duas pessoas conversando. Elas diziam que depois de três anos os vereadores acordaram e estão nas ruas pedindo votos e fazendo promessa. Levando em conta que os vereadores são representantes do povo, vale ressaltar que nessa hora eles também representam o povo, uma vez que a maioria de nós cidadãos também fica inerte por três anos, acordando exatamente no ano eleitoral. O mais grave é que passadas as eleições, eleitos e eleitores voltam a hibernar para só acordar de novo no próximo ano eleitoral.

Esse ciclo se repete há décadas e se não for quebrado tudo seguirá como dantes no quartel de Abrantes, mesmo que ocorram trocas na Prefeitura e na Câmara Municipal. Vamos em frente! #flavioazevedo

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