Flávio Azevedo
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| Vereador Luciano Lúcio (D) conversa com o presidente do TCE/RJ, Jonas Lopes sobre a condução do poder Legislativo. |
A realização de Concurso Público da
Câmara de Tanguá; a abertura e a condução de processos licitatórios para atender
a Câmara de vereadores; a realização de projetos políticos e culturais na sede
do poder Legislativo; e orientações gerais; foram os temas do encontro do
presidente do Legislativo tanguaense, vereador Luciano Lúcio (PSDB), com o
presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas
Lopes de Carvalho Júnior. O encontro ocorreu na manhã dessa quarta-feira
(04/02), na sede do TCE, no Centro do Rio de Janeiro.
– Basicamente nós fomos até o Tribunal
de Contas Fazer uma consulta, tirar dúvidas e buscar orientações sobre os meus
atos no comando do Legislativo de Tanguá. Como eu tenho dito, eu quero fazer um
trabalho sério; dando aos meus pares, estrutura de trabalho, mas nunca é demais
lembrar que qualquer Ato da presidência leva a minha assinatura. Além de lutar
para estruturar e potencializar o mandato dos vereadores, eu pretendo aproximar
o Legislativo da população – disse Luciano, acrescentando que ficou muito
impressionado com a atenção que recebeu do presidente do TCE.
A intenção do encontro, segundo o vereador,
foi saber o que se pode ou não fazer e como fazer na condução do Legislativo, “porque
é preciso mudar a forma de administrar o poder Legislativo, que é o maior instrumento
de fortalecimento da democracia, mas que nos últimos anos acabou caindo em
descrédito com a opinião pública por uma série de razões”. Ele lembrou que para
fortalecer a Câmara de Tanguá é preciso realizar uma série de ações, mas ele
discorda de algumas orientações.
– Tem coisas que eu não concordo, por
exemplo, devolver recurso para o poder Executivo no fim do ano, porque o
dinheiro do Legislativo tem que ser do Legislativo. Na minha campanha interna
para presidente da Casa, eu disse aos meus pares que potencializaria o mandato
dos vereadores, mas é preciso fazer isso da forma correta. Alguns aconselhamentos
do meu corpo técnico eu discordo, por exemplo, não poder realizar três, quatro licitações
ao mesmo tempo. Fiz esse questionamento ao presidente do TCE e ele disse que
não existe nenhum problema se tudo estiver dentro da legalidade – frisou Luciano.
No encontro com o presidente Jonas
Lopes de Carvalho Júnior, o parlamentar também aproveitou para aprender com a
experiência do conselheiro presidente do TCE. No seu terceiro mandato a frente
do Tribunal, ele realizou concurso público depois de 14 anos, vem fazendo uma
série de investimentos, como a construção da Escola de Cursos do TCE, e sempre
respaldado pela lei. “O concurso do TCE, por exemplo, quem fez foi o Ministério
Público; e eu gostaria de fazer o concurso da Câmara de Tanguá com uma entidade
de respeito também, como a UFF, a Fesp, ou a Fundação Getúlio Vargas, para que as
pessoas entendam a seriedade do certame”, disse Luciano, acrescentando que uma
das orientações do presidente do TCE é não realizar o concurso público com cadastro
de reserva.
O presidente do TCE colocou a disposição
do presidente da Câmara de Tanguá todo corpo técnico do Tribunal para orientar
a equipe técnica do Legislativo tanguaense. “A forma de abrir e conduzir processos,
a forma de formular uma proposta, como fazer para digitalizar as nossas leis
para que elas estejam no site da Câmara, tudo isso ele nos orientou, inclusive,
ele também tem uma empresa que cuida da digitalização das resoluções e documentos
do TCE. A terceirização de serviços que ofereçam atividade meio e fim também
foi alvo da nossa conversa”, disse Luciano Lucio, ressaltando que “o posicionamento
de vanguarda do presidente do TCE certamente vai orientar os meus Atos no
comando do Legislativo”.
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