Os efeitos da Liminar Siro Darlan em Rio Bonito

Flávio Azevedo

Se o atual prefeito de Rio Bonito não respeita liminares judiciais que determinam que a Prefeitura Municipal ofereça medicamentos de uso contínuo a determinadas pessoas; adquira leite especial para crianças que têm variados tipos de alergia a lactose; compre equipamentos terapêuticos para pessoas especiais; porque eu tenho que respeitar a liminar fajuta, fisiológica e picareta; que abriu caminho para que esse governante chegasse ao poder? 

Para quem já esqueceu, numa madrugada, num plantão judiciário, em 27/09/2016, o desembargador Siro Darlan; para atender interesses inconfessáveis, autorizou um candidato inelegível a participar das eleições municipais de Rio Bonito, que aconteceria no dia 02 de outubro seguinte. A decisão liminar foi ratificada pela desembargadora Renata Cotta. 

Curiosamente, a decisão apresentada pela magistrada foi uma flagrante defesa do réu e não um julgamento do mérito apresentado pelas partes (acusação e defesa). As razões apresentadas pela desembargadora para manter a “Liminar Siro Darlan”, nem a defesa do prefeito Mandiocão havia mencionado. Na verdade não foi um julgamento, mas uma argumentação para a decisão ilógica que estava sendo tomada.  

Ao assumir a Prefeitura, por razões óbvias, esse governante ignora o poder Judiciário, que no Rio de Janeiro parece estar de joelhos perante o prefeito conduzido por ele, Judiciário, ao poder. A liminar temerária abriu jurisprudências absurdas para todo Brasil e tem aniquilado a sociedade riobonitense por ter conduzido ao poder um ditador.

Aos meus irmãos riobonitenses, eu peço que não classifiquem a festa de aniversário da cidade (172 anos) sob a régua do romano pensamento “pão e circo”. Muita gente que foi ao tal evento sabe que apesar da suntuosidade do espetáculo, a Saúde, a Educação, a Segurança e outros segmentos da administração pública estão sucateados, desorientados e acéfalos.

Por razões óbvias, a corte é único setor da nossa sociedade que celebra esse festival de horrores, que tem o seu nascedouro numa decisão liminar, fajuta, fisiológica e picareta. É natural que a realeza, os nobres do rei, os cortesões e a guarda pretoriana entendam tudo isso como normal, mas o povo, aquele que é covardemente tosquiado com ações de um ditador excêntrico que tem mania de grandeza; esse sabe e sente que está sendo violentado e tendo os seus direitos flagrantemente desrespeitados e ignorados por quem deveria zelar pela sua integridade física e moral.

Enfim... Colhemos os amargos frutos de uma decisão judicial liminar irresponsável, que foi ratificada com votos igualmente irresponsáveis. Que fique a lição!