quinta-feira, 27 de julho de 2017

Ministério Público vê crime em dispensa de licitação na Prefeitura de Rio Bonito

Flávio Azevedo
Dispensa indevida de licitação, ilícita emissão de ordem de pagamento, enriquecimento ilícito, atentado contra os princípios da administração pública, dano ao erário público, responsabilidade solidária, colaboração a ato ilícito, improbidade administrativa. Essas são algumas das irregularidades percebidas pelo Ministério Público (MP) ao analisar o contrato celebrado, em 11/07/2008, entre a Prefeitura Municipal de Rio Bonito e a empresa Casclei Serviços de Empreiteira da Construção Civil. Para o MP existiu irregularidade na contratação, que ocorreu com dispensa de licitação. O valor do contrato era da ordem de R$ 397.149,99, mas ao ser aditivado subiu para R$ 714.106,24.

A referida empresa, sediada no bairro Caixa D’Água, foi contratada para locação de veículos utilitários standart, com motorista e capacidade mínima de 09 passageiros. O propósito era atender em caráter emergencial, as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (transporte escolar de professores, alunos, supervisores e coordenadores). Depois de analisar o caso, no último dia 04 de abril o MP ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa acumulada com pedidos de nulidade das contratações e de ressarcimento do erário.

As personagens apontadas pelo MP como determinantes para as irregularidades percebidas são figuras do universo político de Rio Bonito. O principal nome é do prefeito, José Luiz Antunes (PP); à época, exercendo o seu segundo mandato; e apontado pelo MP como responsável pelos pagamentos indevidos a empresa Casclei, “praticando ato visando fim proibido em lei”. O MP também acusa a Casclei de ter se beneficiado diretamente da ilegalidade, “enriquecendo ilicitamente e incorporando ao seu patrimônio, ilicitamente, valores municipais”.

O controlador geral do município, Ronaldo Elias de Moraes; é outro nome que aparece na Ação Civil Publica. O MP o classifica como responsável, porque ao examinar o contrato, ele liberou ordens de pagamento, afirmando que a dispensa da licitação estaria dentro da legalidade. Todavia, essa justificativa foi contestada em 2009 pelo Tribunal de Contas de Estado (TCE), nos autos 213.130-8/2009. O MP entende que ao ser favorável a dispensa da licitação e a ilícita emissão de ordem de pagamento à Casclei, Ronaldo permitiu que a empresa enriquecesse ilicitamente, atentando contra os princípios da administração pública, “praticando ato visando fim proibido em lei, causando dano ao erário”.

O último nome é do então procurador geral do município, Luis Guilherme Cordeiro; que também analisou o processo e afirmou que a dispensa de licitação seria legal. Segundo o MP, esse entendimento também contribuiu com o enriquecimento ilícito da Casclei, atentando contra os princípios da administração pública, “praticando ato visando fim proibido em lei, causando dano ao erário”. Após analisar o cenário, o MP propôs a Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa dos envolvidos e na ação critica a atuação de Ronaldo e Luis Guilherme. No entendimento do MP, eles tinham a responsabilidade, por conta dos cargos que exerciam, “não só de alertar o gestor e os órgãos de controle interno, como procurar evitá-las, sob pena de responsabilidade solidária”.

Justificativa da Prefeitura

Em sua justificativa junto ao TCE, o município explicou que a dispensa de licitação para a contratação da Casclei se deu em razão da desconfiança gerada na licitação anterior. A desconfiança, explica o município, teria se dado em virtude da empresa vencedora do pregão ter ofertado preços muito abaixo dos praticados no ano de 2005, em cerca de 39%, fato que causou estranheza e dúvidas quanto a capacidade da empresa para cumprir o contrato.

O TCE não aceitou essa justificativa e rebateu dizendo que a “simples suspeita de que a vencedora do certame não teria capacidade de cumprir o contrato e o fato de que ela apresentou em licitação preços inferiores ao até então pagos pelo mesmo serviço pela administração não constituem motivos suficientes a ensejar dispensa de licitação pautada no art. 24, IV da Lei 8.666/93”. Para o MP, as argumentações para a contratação direta, por dispensa, da Casclei, não se enquadram nas hipóteses da Lei Lei 8.666/93 (Lei de Licitações). O MP acrescenta que “a contratação direta em questão foi efetuada sem qualquer respaldo legal, inobservando os princípios da isonomia, impessoalidade, legalidade e moralidade, sendo efetivamente ilegal”.
– Constata-se que os demandados deliberadamente procederam a contratação direta da empresa Casclei com dispensa indevida de licitação, levando ao enriquecimento ilícito da pessoa jurídica de direito privado, causando dando ao erário público. A contratação mediante processo ilegal ocasiona lesão ao patrimônio público, ainda que não se demonstre superfaturamento ou inexecução do objeto pactuado – aponta o MP em outra parte do processo.

Diante dos fatos, o MP pediu ao poder Judiciário, a distribuição da Ação Civil Pública; a notificação das partes; e que seja a inicial recebida, seguindo-se a citação dos réus para requerendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia. O MP deseja ainda, que sejam julgados procedentes os pedidos no sentido de declarar nulos os atos que resultaram nas contratações celebradas entre o município e a Casclei; que os envolvidos sejam condenados nas penas do Artigo 12 da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade); que sejam condenados a ressarcir o erário; e que seja cobrado deles o pagamento das custas e honorários de sucumbência, a ser revertido ao Fundo Especial do Ministério Público.

quarta-feira, 26 de julho de 2017

Liminar “Siro Darlan” será julgada na próxima quarta-feira

Flávio Azevedo
Marcos Abrahão e José Luiz Antunes, respectivamente, o segundo e o primeiro mais votado nas eleições de 2016.
No próximo dia 02 de agosto, às 13h, será julgado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Agravo de Instrumento que suspendeu o julgamento das contas do prefeito José Luiz Antunes (PP), reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Câmara Municipal de Rio Bonito (2013). O Agravo é popularmente chamado de “liminar” (aquela que foi oferecida no plantão judiciário, durante a madrugada, pelo desembargador Siro Darlan). Com o julgamento suspenso, o candidato Mandiocão perdeu a inelegibilidade, participou do pleito e acabou sendo vitorioso. O corpo jurídico que defende a Câmara Municipal entende que a soberania do poder Legislativo foi afrontada e, por isso, busca reverter o Agravo de Instrumento que favoreceu Mandiocão.

Cinco desembargadores irão participar do julgamento. Caso a decisão seja favorável a Câmara Municipal, ao contrário do que pensam alguns especialistas, o prefeito José Luiz Antunes segue governando. O que será julgado no TJ é apenas a questão entre o poder Legislativo, que teve a soberania afrontada, e o poder Judiciário, naquela fatiga madrugada de 27/09/2016, representado por Siro Darlan.

Depois do dia 02/08, o assunto fica restrito a Justiça Eleitoral. No início de 2017, o Recurso Especial Eleitoral do candidato Marcos Abrahão (PT do B), prejudicado com a decisão do Judiciário nas eleições municipais (2016), foi negado em decisão monocrática pela ministra, Rosa Weber. O entendimento da magistrada, porém, foi oferecido a luz da “liminar” vigente. Caso a “liminar” seja indeferida, outro recurso pode ser impetrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo candidato, Marcos Abrahão. A diferença é que o novo recurso será analisado pelo plenário do TSE.

sábado, 22 de julho de 2017

Estudantes são agredidos na trilha Green Valley/Mangueirinha

Flávio Azevedo
Estudantes assaltados na trilha que liga os bairros, Green Valley e Mangueirinha reacende um tema que há muito tempo é discutido em Rio Bonito: a criação de uma estrada que ligue essas localidades. A novidade, inclusive, desafogaria o conturbado Trânsito de Rio Bonito. Antes desse debate, porém, a pauta é a Segurança, que segue crescente em Rio Bonito e Região. Alunos das escolas e colégios seguem sendo alvo de marginais.

Na última quinta-feira (20/07), três estudantes do Colégio Municipal Dr. Astério Alves de Mendonça, na Mangueirinha, foram agredidos quando passavam pela trilha. Os marginais queriam telefones celulares, ameaçaram machucar uma menina de nove anos, que estava junto do irmão. Ao tentar defender a irmã, o estudante foi espancado. As famílias estão indignadas e as crianças traumatizadas.

Ao tomar conhecimento do problema, as autoridades entendem ser melhor proibir o uso da trilha, quando deveriam oferecer Segurança, prender os marginais e criar um percurso decente para população. Preocupadas com a proibição, as mães já estão preocupadas com a distância que os filhos terão que percorrer para chegar a escola, uma vez que os caminhos que levam moradores do Green Valley, Serra do Sambê e localidades adjacentes ao Colégio Municipal as obriga percorrer longas distâncias. Ver as autoridades proibindo o uso da trilha é o mesmo que vê-las confessando que não reúnem condições de proteger o cidadão e que o crime mais uma vez venceu. 
A trilha passa pelo pasto e termina no Colégio Municipal Dr. Astério Alves de Mendonça (ao fundo na foto).
A trilha é utilizada por estudantes que frequentam o Colégio Municipal desde que ele foi fundado. O percurso é tão utilizado, que a ponte improvisada foi substituída por um equipamento moderno e uma trilha concretada foi construída para que os usuários do trecho não precisassem escalar o barranco depois de atravessar o rio. No passado a ponte era improvisada e ela sempre ela levada pela força das águas quando chovia forte. Por vezes alunos e trabalhadores atravessavam por dentro do rio, saltando sobre tijolos e pedras para chegar ao seu destino.

Não é possível que uma trilha tradicional, usada há cerca de 30 anos não possa mais ser utilizada, poque marginais estão espreitando estudantes e trabalhadores que transitam por ali! Que a solução não seja proibir o uso da trilha, mas a prisão dos bandidos e que as autoridade pensem de imediato a criação de uma estrada que ligue os bairros Green Valley e Mangueirinha. 

Farmácia Dois irmãos, agora, é Drogarias Viva Mais

Flávio Azevedo
Fundada em 19 de julho de 1969 por Matheus Rodrigues, a Farmácia Dois Irmãos é uma das mais antigas em atividade em Rio Bonito, quiçá na Região. Com o objetivo de continuar servindo a sua grande clientela com os melhores preços e seguir a filosofia de “Renovar Para Servir Melhor”, a Farmácia Dois irmãos, agora, é “Drogarias Viva Mais”.

Em entrevista a nossa reportagem, o proprietário, Laert Ferreira Júnior; comenta a mudança e revela que integrando uma rede de mais 70 lojas “é possível oferecer preços ainda melhores”. Ao lado da esposa Ivana Rodrigues, farmacêutica responsável pela “Viva Mais”, ele comenta que a ideia é fidelizar ainda mais os clientes e anuncia para breve o lançamento do “cartão fidelidade”.
A “Drogarias Viva Mais” está localizada na Rua Getúlio Vargas, nº 130, no Centro de Rio Bonito, em frente a Secretária Municipal de Saúde. Por lá você encontra medicamentos com os melhores preços; no setor de perfumaria e correlatos, as melhores opções; e a grande peculiaridade da casa: excelência no atendimento. Informações telefone: 2734 – 1656.
O casal de amigos, Ivana Rodrigues e Laert Ferreira jr.


quinta-feira, 20 de julho de 2017

Presidente do Iprevirb quer prisão do prefeito Mandiocão

Flávio Azevedo
Na extrema direita, o presidente do Iprevirb, José Antônio Cardoso; explica as medidas que serão tomadas contra o prefeito Mandiocão em defesa dos inativos e do Iprevirb.
O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito (Iprevirb), José Antônio Cardoso; reuniu nessa quarta-feira (19/07), sua diretoria e integrantes dos conselhos da autarquia para tratar das iniciativas que serão tomadas contra a Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em virtude das dívidas que vão se acumulando com o Instituto e, sobretudo para tratar da intransigência do prefeito José Luiz Antunes (PP), que no entendimento de Cardoso está tentando jogar os aposentados e pensionistas contra a diretoria do Iprevirb e claramente promove uma “operação asfixia” contra o Instituto.
– Para alcançar o seu intento de jogar os inativos contra nós, o prefeito está mentindo e usando todos os mecanismos possíveis para denegrir a imagem da diretoria do Instituto. A farsa começa quando ele diz que está fazendo os repasses em dia e não está. Desde janeiro, o recurso do Iprevirb está sendo descontado e essa diferença impacta negativamente as contas do Instituto. Além de mentir para os inativos e para a sociedade, o prefeito não cumpriu o acordo que foi celebrado em março com o Ministério Público (MP). Nesse acordo, a Prefeitura se comprometeu, através dos seus representantes, de quitar, em três parcelas, a dívida deixada pela ex-prefeita, Solange Almeida – disse o presidente.

Segundo o presidente do Iprevirb, além de não quitar a primeira parcela, a Prefeitura não pagou, no último repasse, o parcelamento referente a dívidas anteriores com o Instituto. “Isso fez com que nós recebêssemos R$ 265 mil a menos. Desse valor, R$ 111 mil são referentes aos descontos indevidos que estão acontecendo desde janeiro; e R$ 154 mil são referentes ao antigo parcelamento”, frisa o presidente, lembrando que no último mês quando o prefeito Mandiocão esteve no Iprevirb para entregar os cheques com o repasse, “ele mesmo disse que a atual diretoria do Instituto precisa ser trocada e, é claro que ele está se movimentando nesse sentido”.

Para dar esses esclarecimentos aos aposentados e pensionistas, o presidente está convocando uma reunião com a categoria, às 15h da próxima quarta-feira (26/07), na sede do Iprevirb. “Vamos mostrar esses números aos inativos e mais vez provar para eles que o prefeito, além de mentir, está descontando indevidamente os repasses; e segue se negando a fazer os pagamentos que o Instituto precisa receber para honrar os seus compromissos com os aposentados e pensionistas”, frisa o presidente. De acordo com a diretoria do Iprevirb, a autarquia conta com são cerca de 600 aposentados e 200 pensionistas.

“Vamos pedir a prisão de Mandiocão”

Se dizendo cansado de buscar infrutiferamente dialogar com o prefeito, o presidente do Iprevirb revela que para proteger os inativos e o Iprevirb, a alternativa que resta é denunciar mais uma vez o prefeito ao Ministério Público (Tutela Coletiva) e tomar medidas mais drásticas.
– Mandiocão também será denunciado criminalmente, inclusive, vamos pedir a prisão dele, porque essa apropriação indébita é crime. Também vamos ingressar na Câmara de Vereadores com um pedido de cassação contra ele. Além disso, o nosso departamento contábil encontrou indícios de fraude na folha de pagamento. O objetivo dessa fraude é diminuir o repasse. O último, por exemplo, que deveria ser R$ 939 mil, ele reduziu para R$ 827 mil de maneira arbitrária – explica Cardoso. 

Arresto

Nessa quarta-feira (19/07), atendendo o MP, a Justiça fez arresto nas contas da Prefeitura Municipal de Rio Bonito referente ao pagamento da primeira parcela do acordo celebrado entre as partes no último mês de março. Por determinação do juízo foram arrestados R$ 702.399,26. O acordo é que o valor devido ao Iprevirb seria quitado em três parcelas (30/06 – 30/07 – 30/08). Como o município não efetuou o pagamento, a direção do Iprevirb se acionou o MP, que através do Judiciário determinou o “arresto”.

quarta-feira, 19 de julho de 2017

“Prefeitura de Rio Bonito se apropria indevidamente dos recursos do Iprevirb”

Flávio Azevedo
Salários atrasados, dívidas se acumulando, a vergonha de ver o nome inserido nos cadastros de proteção ao crédito, noites sem dormir, perda da qualidade de vida; incerteza, impotência e muita indignação. Essa é a realidade dos aposentados e pensionistas que recebem os seus salários do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito (Iprevirb), autarquia que junto com os seus beneficiários tem sido sistematicamente prejudicada pela Prefeitura Municipal de Rio Bonito (PMRB).

Em 2016 a ex-prefeita Solange Almeida deixou de efetuar três repasses ao Instituto, o que resultou numa dívida de R$ 3,6 milhões. O problema foi levado ao Ministério Público (MP), que no último mês de março recebeu representantes da PMRB e do Iprevirb para iniciar as tratativas de uma negociação. Agarrado a sua conhecida obstinação, o prefeito José Luiz Antunes (PP) demonstra não ter urgência em acertar essa pendência, “porque esse problema foi criado pela ex-prefeita e não por Mandiocão, que está com os repasses rigorosamente em dia”, argumenta o chefe do Executivo.

Além de não demostrar interesse em negociar a dívida deixada pela sua antecessora, desde janeiro, quando assumiu o comando da PMRB, o prefeito está glosando os repasses do Iprevirb. Segundo planilha apresentada à nossa reportagem pela diretoria do Iprevirb, até aqui os inativos perderam R$ 541.968,05. Se o chefe do Executivo seguir descontando nessa média, em 12 meses (um ano) os inativos terão perdido cerca de R$ 1 milhão. O presidente do Iprevirb, José Antônio Cardoso; vê “má fé e uma clara tentativa de asfixiar o Iprevirb”.
– O objetivo é sufocar o Instituto até que não tenhamos mais condições de pagar os inativos. Mas estamos nos calçando e o prefeito será surpreendido a qualquer momento, porque a nossa procuradoria está se movimentando. Outra estratégia, que foi percebida no último mês, quando o prefeito esteve no Iprevirb para fazer o repasse, é que ele está tentando jogar os servidores (ativos e inativos) e a própria sociedade contra o Iprevirb – destaca o presidente, acrescentando que “essa tática é antiga e uma das razões para os ex-diretores terem usado o Fundo de R$ 10 milhões que o Instituto dispunha para questões emergenciais que não existe mais”.

O comandante do Iprevirb ressalta que o prefeito está pagando o que ele quer e como quer, afirma que ele está ignorando os prejuízos acumulados pelos inativos e classifica esse desconto mensal como “apropriação indevida” e garante que “isso é crime”. Ele destaca que em junho, o repasse que deveria ser de R$ 949 mil foi reduzido e os cálculos feitos sobre R$ 827 mil. “Também é frágil a justificativa de que os valores descontados são referentes ao “Auxílio Doença, benefício dado pela Prefeitura sem regulamentação, sem perícia, sem perito, um festival de ilegalidades que precisa ser revisto”, explica o presidente do Iprevirb.

Todas essas ações estão sendo informadas ao MP e a diretoria do Iprevirb, assim como os inativos, aguardam as decisões que serão tomadas. Nos últimos meses, várias foram as tentativas de diálogo com a PMRB, até aqui todas elas foram infrutíferas. A queda de braço entre PMRB e Iprevirb existe desde que o instituto foi fundado. As dívidas do município com o Instituto é a principal razão para Rio Bonito figurar como devedor no Cadastro Único de Convênios (CAUC), situação que impede o município de receber inúmeros recursos federais.

segunda-feira, 17 de julho de 2017

Um menino mimado e pirracento governa Rio Bonito

Flávio Azevedo
O prefeito José Luiz Antunes (PP) segue a sua cruzada contra os aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito (Iprevirb). Aliás, ele segue em frente com o objetivo iniciado em 2005: “fechar o Iprevirb”. Além de não pagar os R$ 3,6 milhões que a irresponsável, digo, a ex-prefeita, deixou de dívida com o Instituto, os repasses estão sendo descontados todo mês em cerca de R$ 100 mil. Nessa segunda-feira (17/07), por exemplo, a Prefeitura repassou R$ 827.262,09. Segundo representantes do Iprevirb, o recurso foi mordido em R$ 160 mil. Ele deveria ter repassado R$ 987.262,09 (SIC).

Partindo da lógica de que a cada mês o desconto é da ordem de R$ 100 mil, nós podemos concluir que em dezembro, o prefeito terá aproximadamente R$ 1,2 milhão para repassar ao Iprevirb como 13º salário. Nesse dia certamente nós teremos muita foto, vai ter fogos de artifício, banda de música e puxa sacos celebrando. Uma festança para comemorar o grande feito do chefe do Executivo: pagar o 13º salário dos inativos com recursos que foram subtraídos dos próprios inativos.

Penso que o prefeito tem todo direito de não gostar da diretoria do Iprevirb; ele não precisa almoçar, jantar e dormir com eles; não há necessidade de convidá-los para frequentar churrascos em sua casa; e pode até se mobilizar para mudar o comando da autarquia. Contudo, o chefe do Executivo precisa agir dentro da legalidade, sempre colocando as cartas na mesa e abandonar esse hábito de se movimentar na penumbra.

O prefeito não percebeu ainda – ou não quer perceber – que essa tática de asfixiar o Iprevirb não prejudica em nada os integrantes da diretoria da instituição. Essa pirraça só prejudica os aposentados e pensionistas. Mandiocão segue se comportando como um menino de oito anos brincando de ‘pique cola’ (você se lembra dessa brincadeira?). Quem é da minha geração vai se lembrar de meninos manhosos que quando eram colados, faziam beicinho e diziam: “biribiribá, não quero mais brincar!”, porque não aceitava estar com o pique. 

Alô prefeito! “Vamos que vamos” crescer, meu bom! Vossa excelência governa uma cidade com cerca de 60 mil habitantes e não dá para ficar de beicinho e birrinha, porque alguma coisa não funciona conforme o seu desejo!

sábado, 15 de julho de 2017

“O macaco nunca olha o seu rabo!”

Flávio Azevedo
Desde novembro de 2016, eu estou ouvindo um volume grande de riobonitenses remoendo críticas aos vereadores eleitos nas eleições do ano passado. Às vezes eu tenho a impressão de que a população pensa ser possível alcançar o cargo de vereador sem ser pelo voto. Aliás, todas as vezes que eu escrevo qualquer texto sobre mudança ou renovação, política em geral, sempre me aparece alguém criticando o colegiado escolhido pelo voto popular.

Como eu tenho andado muito sem paciência e não gosto de hipocrisia, eu vou lembrar aos nossos amigos que nas eleições de 2016 nós tivemos mais de 100 candidatos a vereador aqui em Rio Bonito. E farei o seguinte: deixarei abaixo duas listinhas de 10 nomes que poderiam perfeitamente compor o colegiado 2017/2020 do Legislativo, mas não foram eleitos, porque os eleitores preferiram os atuais 10 vereadores. Inclusive, eu estou me dando ao luxo de colocar duas mulheres em cada lista. Vamos aos nomes:

Vanderlei Enfermeiro 571 VOTOS
Ricardo Abrahão Flores 353 VOTOS
Caldeira 336 VOTOS
Claudinha da Educação 298 VOTOS
Leo Peclat 278 VOTOS
Gustavo Fróes 189 VOTOS
Fabão 163 VOTOS
Ronaldo do Kickboxing 131 VOTOS
Raimundo Ribeiro 61 votos
Garrô 79 VOTOS

Vaguinho Carteiro 590 VOTOS
Aliomar Guimarães 504 VOTOS
André Pijama 456 VOTOS
Dawson Nascimento 364 VOTOS
Zé Magrinho 323 VOTOS
Vaguinho Corretor 232 VOTOS
Cleidi Enfermeira 152 VOTOS
Tia Cris 133 VOTOS
Luciano do Resgate 71 VOTOS
Arviley Moreira 51 VOTOS

PS: seria possível fazer tranquilamente uma listinha de outros 10 nomes que poderiam chegar e não chegaram à Câmara Municipal.

O vereador tem apenas um Título de Eleitor. Para alcançar 2 mil, 1,5 mil ou 1000 votos, ele precisa que votem nele. Então vamos parar de chilique, vamos analisar em quem votamos, porque votamos, e que preço (e não estou falando de dinheiro, mas de interesses). Feito isso, vamos aguardar as eleições de 2020, quando teremos outra oportunidade de escolher novo colegiado para o Legislativo. Se o voto for oferecido com outras expectativas é possível que as coisas mudem. Se seguirmos com a hipocrisia de sempre, tudo continuará como dantes. Mas temos 2024, 2028, 2032, 2036... Em todos esses anos nós teremos eleições e a oportunidade de fazer diferente. #flavioazevedo

Mãe cria campanha para levar filha ao Open de Taekwondo da Argentina

Flávio Azevedo
“Hannah Rumo à Argentina” é a campanha que estamos ajudando a divulgar. No centro das atenções a campeã brasileira de Taekwondo, Hannah Vitalino; que deseja participar do “Open da Argentina” da modalidade, mas precisa de recursos para chegar até lá. O professor, George Rodrigo; que comanda a academia Strong, em Tanguá-RJ, afirma que a menina tem grande potencial.

Encabeçando a campanha, a mãe da atleta, Aline do Rosário; que está promovendo uma “Ação Entre Amigos” para arrecadar recursos que viabilizem a compra das passagens. Para alcançar os seus objetivos, ela está rifandos no próximo dia 12/08, conforme os números da Loteria Federal, uma TV 32’’ (Samsung); uma TV 14’’ (CCE), um Microondas (Consul) e um simulador de caminhada Air Climber (Polishop). Os equipamentos são seminovos.

A lutadora Hannah tem 14 anos, muita força de vontade, é detentora de um currículo vencedor e acreditando que vai conseguir participar do Open de Taekwondo, na Argentina, está focada nos treinamentos. Contatos pelo telefone (21) 97040 – 2404 (Aline). Doações para ajudar Hannah chegar à Argentina podem ser depositadas na Conta Corrente 00035007-7, da Agência 0175, da Caixa Econômica Federal (Operação: 001), em nome de Marília do Rosario Penha Valle, avó e grande incentivadora de Hannah.

Vamos ajudar! 

Justiça enxerga “injustiça” nos plantões judiciários

Flávio Azevedo
Decisões polêmicas de desembargadores nos plantões do Judiciário levaram o Tribunal de Justiça do Rio a mudar a escala dos magistrados. A decisão foi tomada pelo órgão especial do Tribunal de Justiça, composto pelos desembargadores mais antigos e foi publicada no dia 26 de junho. Com a medida, a escala de rodízio para o plantão do judiciário deverá ser distribuída a todos os desembargadores e juízes substitutos. Além disso, a nova resolução também quer evitar a repetição de magistrados.

No fim de maio, o desembargador Guaracy Viana libertou, durante um plantão, um homem apontado pela polícia como miliciano perigoso e ligado ao tráfico de drogas. Antônio Eugênio, conhecido como Batoré, ia ser transferido de Bangu para o presídio federal de Catanduvas, no Paraná. Foi solto dias antes e agora está foragido.

Em outra decisão controversa, o desembargador Siro Darlan libertou o miliciano Jonas Gonçalves, acusado de homicídio e formação de quadrilha. O filho de Siro Darlan, o advogado Renato Darlan, chegou a defender o réu. O Fantástico mostrou em outubro de 2017 que Siro Darlan chegou a expedir 35 liminares que libertaram réus em apenas seis meses. Atualmente, ele não faz mais plantões. 

O Fantástico também mostrou a decisão de Siro Darlan, que interferiu diretamente no resultado das eleições municipais de Rio Bonito. Inelegível por estar com as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), pela Câmara Municipal e pela Justiça Eleitoral de Rio Bonito, o ex-prefeito José Luiz Antunes, o Mandiocão (PP); foi beneficiado por uma liminar oferecida no plantão judiciário pelo desembargador Siro Darlan, seis dias antes das eleições (27/09/2016).

A liminar pedia o cancelamento da sessão de 29/11/2013, quando as contas do ex-prefeito foram rejeitadas. Sendo a sessão inexistente, não havia rejeição de contas e naturalmente a inelegibilidade do ex-prefeito, que participou normalmente do pleito, venceu as eleições, e, hoje, governa sob os efeitos de uma liminar. Em dezembro de 2016 a desembargadora, Renata Machado Cotta; confirmou a decisão de Siro Darlan e beneficiou o ex-prefeito.

Suposta falta de merenda é justificativa para a real falta de vergonha

Flávio Azevedo
Nas últimas semanas, as conversas onde o assunto é a “política riobonitense” estão dominadas pela preocupação com “falta de merenda, porque os vereadores não aprovaram um negócio lá”. Eu sempre digo que a ignorância é o combustível dos malandros e mentirosos. Aliás, também é culpa da ignorância a repetição de governantes e a falta de oxigenação política entre aqueles que estão investidos em cargos eletivos, sejam eles em esfera municipal, estadual ou federal. 

Penso ser importante entender que o poder Legislativo é dividido em base governista e base de oposição (ou independente, como queiram chamar). Também é imperioso lembrar que os poderes Executivo e Legislativo – e em várias ocasiões o Judiciário – tomam as suas decisões conforme os seus interesses. Raramente eles decidem pensando no que é melhor para a coletividade. O foco geralmente é no individual.

Quem integra esse ambiente decide dessa maneira, por representar a população, que em sua maioria age exatamente dessa forma na hora de entregar o voto. Raramente o voto é oferecido por conta dos projetos que este ou aquele candidato pensou para a coletividade. Os benefícios individuais estão sempre em primeiro lugar. Quem nunca ouviu a frase: “vou aproveitar a política para...”. Ou seja, no Brasil a nossa trajetória é pautada no interesse. Até quando o assunto é religião predomina o interesse. Por exemplo, “se eu não for bom não vou para o céu, porque quem é ruim vai para o inferno”. A bondade não acontece de forma desinteressada. Ela só é exercida, “porque eu vou ganhar a salvação”. Somos o povo da recompensa!

Voltando à política e a suposta falta de merenda, eu gostaria de acrescentar que alguns espertinhos andam dizendo por aí, que pelo fato “dos vereadores” terem rejeitado a mensagem do Programa Mais Educação (R$ 205 mil), vai faltar merenda. Lorota! Primeiro, que não foram “os vereadores”, mas “sete vereadores” que não integram a base governista. Segundo, que integrando ou não a base governista, esse posicionamento é baseado no interesse. E, terceiro, que não vai faltar merenda coisa nenhuma, porque em 2016, quando a Câmara Municipal aprovou o orçamento de 2017, a verba da merenda para todo ano já estava contemplada, um valor da ordem de R$ 2 milhões. Logo, essa história de falta de merenda é uma falácia.

É claro que mais R$ 205 mil, que seriam enviados pelo governo federal em 10 prestações de R$ 20,5 mil, reforçariam o caixa. Todavia, a suposta falta merenda é uma baita forçação de barra. Caso isso ocorra, a culpa é da incompetência administrativa, item que tem sobrado nos últimos 25 anos nos governos municipais. Discordar do posicionamento dos vereadores é muito salutar (eu discordo deles sempre), mas sair por aí dizendo que “por culpa dos vereadores vai faltar merenda” é tremenda uma patifaria.

Falando em Mais Educação, eu gostaria de salientar que vem desse programa o recurso que o município precisa para pagar o Piso Nacional aos profissionais de Educação, um sonho antigo da categoria e uma promessa manjada que se ouve nos palanques a cada eleição. 

Olhando esse cenário eu me pergunto: “porque o zelo e a preocupação em comprar merenda não se repetem quando o assunto é pagar salários dignos aos professores?”. Por que ex-prefeita Solange Almeida, em dezembro de 2016, preferiu pagar fornecedores (R$ 13 milhões) e ignorou que tinha de pagar salários e 13º dos servidores municipais? Que azougue é esse que existe na compra, na aquisição e no fornecedor (nem todos), que não percebemos quando se fala do servidor? Tem que haver uma razão muito especial para o funcionalismo ser preterido. Alguém consegue saber o que poderia ser?

Aqui vai um recado aos malandros que governam a nossa cidade. Quem saiu deixou a Prefeitura de pernas para o ar e durante quatro anos só contou mentira. Quem chega já inicia os trabalhos contando história, botando DOI-CODI na rua para espalhar lorota e seguir essa trama perversa que se repete há 25 anos. Se por conta dos seus interesses você precisa continuar se enganando, eu entendo; só não tente, por favor, enredar aqueles que não têm o cérebro ou têm pouca instrução com as suas tramoias e estratagemas.

quinta-feira, 13 de julho de 2017

Hospital Darcy Vargas segue mergulhado na crise

Flávio Azevedo
O Hospital Regional Darcy Vargas
Na pauta do “Conexão Flávio Azevedo” dessa quarta-feira (12/07), nós iremos tratar do Hospital Regional Darcy Vargas (HRDV), de onde recebo graves denúncias sobre a sua condução. Um dos maiores empregadores do município, o HRDV é fonte de renda de centenas de famílias que sobrevivem da mão de obra que vendem à instituição. Entidade privada e filantrópica, o hospital é coordenado por um presidente que é eleito entre os sócios da unidade (cerca de 200). O poder público tem mínimos poderes de inferência sobre o HRDV, porque a unidade não é pública.

Atualmente o HRDV é presidido pelo ex-vereador e ex-deputado, José de Aguiar Borges, o Kaki; figura muito popular em Rio Bonito, mas que tem sido duramente criticado pela forma “arbitrária” como conduz a Casa. A retirada de benefícios e direitos trabalhistas sem nenhum aviso prévio irritou os funcionários, que denunciam o patrulhamento das suas mídias sociais.
– O objetivo é vigiar o que nós estamos escrevendo, opinando e revelando sobre o hospital nas mídias sociais – conta um funcionário, que denuncia a situação, mas faz um alerta: “se souberem que eu estou te municiando com essas informações, eu serei demitido e isso já aconteceu com vários outros colegas”. 

A entrada do Centro Oncológico Rio Bonito (CORB), em prédio anexo dos HRDV.
Segundo as nossas fontes, quem se insurge contra as ações do presidente, não concorda com os seus métodos e reclama ainda não ter recebido o 13º de 2016 ou dos direitos retirados; ingressa na “lista negra do presidente”, que é linha dura com os funcionários, mas se destaca por lançar mão de recursos carimbados. “Um exemplo é a relação com o Centro Oncológico de Rio Bonito (CORB), que não aguentou Kaki, as suas arbitrariedades e foi embora”, comenta outro denunciante. Essa iniciativa foi confirmada pelo próprio presidente numa das assembleias do HRDV. Além disso, em 04/05/2017 o Ministério Público (Tutela Coletiva) recomendou que o presidente do HRDV cumprisse o contrato com o CORB (empresa responsável pelo tratamento de câncer de pacientes de Rio Bonito e Região). O despacho foi assinado pela promotora, Michele Bruno Ribeiro.

Contratações em demasia, inchando a folha de pagamento, por exemplo, a admissão de nove farmacêuticos e dois auxiliares; revelam que as críticas sobre o excesso de contratações são procedentes. Outra denúncia que paira sobre o presidente é que ele tem criado cargos “desnecessários e sem comprovação técnica”. Um desses cargos seria o inédito “Chefe de Cardápio”, novidade que destoa do momento de crise e falta de recursos reclamados pelo comandante do HRDV.

Nossas fontes também denunciam a realização de obras sem a devida aprovação dos Conselhos e em desacordo com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). A nomeação de pessoas sem a devida experiência para funções vitais do hospital, por exemplo, o setor de Compras, é outro questionamento. Também é estranha a recusa do presidente em receber uma ambulância que teria sido doada para o hospital pela concessionária CCR ViaLagos, empresa que administra a RJ – 124.

O presidente do Hospital Regional Darcy Vargas (HRDV), José de Aguiar Borges, o Kaki; por ocasião da assembleia que o elegeu para comandar o hospital.
No último dia 12/03/2017, durante assembleia dos associados que elegeu Kaki, presidente do HRDV, os pontos fortes e negativos do hospital e as possibilidades de recuperação da unidade teve a apresentação do consultor, Paulo Abelardo; que trouxe dados palpáveis e possíveis. Apesar de ter demonstrado conhecimento, por divergências com o presidente que ajudou eleger, esse consultor acabou subutilizado na engrenagem administrativa do HRDV. Ele também desenvolveu um projeto que economizaria R$ 1,2 milhão em impostos (SIC), mas o planejamento que preparou não está sendo aproveitado pelo presidente.

Também preocupa as nossas fontes, o empréstimo da ordem de R$ 2 milhões (SIC) que está sendo contratado junto a Caixa Econômica Federal. A garantia de pagamento são as receitas federais. Se o recurso vai dar um alívio, porque vai permitir o presidente quitar dívidas passadas com o funcionalismo, algumas correntes entendem que comprometer esses recursos podem desfalcar futuramente o capital mais importante e substancial que o hospital tem para pagar a folha de pagamento.

A informação que chega a nossa redação é de que o empréstimo não teria sido autorizado pelo Conselho Fiscal. Os conselheiros estariam exigindo informações detalhadas sobre a destinação dos recursos. Posteriormente outra fonte revela que o Conselho já teria autorizado o empréstimo, que também recebeu autorizo da Prefeitura de Rio Bonito, através da Secretaria Municipal de Saúde, que faz parte da negociação, porque embora o HRDV seja particular, os recursos são públicos.

Desencontro na contagem de recursos guardados no cofre do hospital; o desfile constante da ex-prefeita de Rio Bonito (que está em campanha para 2018) pelos corredores da unidade; e o ingresso de muita gente ligada a ela no quadro funcional do hospital (a razão do inchaço da folha de pagamento); é outra situação criticada. Esse conjunto de coincidências torna crível a suspeita de que o presidente, José de Aguiar Borges; é apenas o ‘avatar’ de um agente externo que comanda o hospital através dele.

Por fim, a carência de prestação de contas e transparência, por exemplo, do projeto “Carnaval Solidário”, desenvolvido para arrecadar fundos para o Hospital. Junto a essa e outras situações, parte dos conselheiros e alguns associados estariam planejando a destituição do presidente nos próximos dias. Seguirei acompanhando!

Abaixo eu trado desse assunto em nosso canal no YouTube.

segunda-feira, 10 de julho de 2017

Somos todos imbecis

Flávio Azevedo
Através das minhas mídias, eu falo da Insegurança crescente em Rio Bonito há pelo menos sete anos. Destaco ainda que desde 2008, nos palanques eleitorais, esse tema é tratado como prioridade (só no palanque). Uma análise fria e sem rodeios do riobonitense consegue enxergar uma sociedade abobalhada, infantl, oportunista e que habitualmente fala sem rasciocinar. Não dialogamos sobre os nossos problemas e comumente empurramos as nossas mazelas para baixo do tapete (cretinismo).

Karl Marx dizia: “quem não reconhece os erros do passado está fadado repeti-los no futuro”. Embasado nesse conceito marxista, nós podemos concluir que essa é a principal razão de seguirmos fazendo escolhas erradas a cada eleição.

Essa IMBECILIDADE coletiva é responsável pela manutenção dessa dupla sertaneja desafinada que governa Rio Bonito há 25 anos! Penso que podemos dividir o eleitorado em dois blocos: os cínicos e os lerdos!

É bom salientar que o termo “imbecil”, ao contrário do que muitos pensam, não é um xingamento, mas a característica dada, na Psiquiatria, à pessoas doentes que têm atraso mental acentuado. O imbecil é educável até certo grau. Curiosamente, o paciente imbecil até sabe falar, mas é incapaz de utilizar e compreender a linguagem escrita. Ele mal redige o próprio nome.

Partindo do conceito psiquiátrico para “imbecil” e entendendo que nós não conseguimos reproduzir, nas urnas, as nossas indignações; enxergando que não votamos conforme o que falamos e defendemos com unhas e dentes nas mídias sociais; eu tomo a liberdade de dizer e escrever que somos todos “IMBECIS”. O Rivotril para curar essa "imbecilidade" é Educação e vergonha na cara. #flavioazevedo

CPI do transporte de alunos e a picaretagem dos bastidores políticos em Rio Bonito

Flávio Azevedo
No último dia 24 de junho os veículos que fazem o transporte de alunos da rede municipal de Educação foram vistoriados. 
Entre os Atos Oficiais publicados nesse sábado (08/07), no jornal Gazeta Rio Bonito, edição 534, figura a alteração da Resolução 49/2017, que trata do afastamento do secretário municipal de Educação, Délio Cesar Pereira Moraes. A Resolução passa a vigorar com a seguinte redação: “o chefe do Poder Executivo será comunicado por meio de oficio para editar ato administrativo suspendendo do cargo de Secretário Municipal de Educação, o senhor Délio Cesar Pereira Moraes por noventa dias, para que não venha a interferir na instrução processual”.

O que se percebe é que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que pretende apurar irregularidades no transporte de alunos da rede municipal de Educação, segue caminhando. Nas últimas semanas, nas mídias sociais, ganhou milhares de visualizações o vídeo de uma moradora de Braçanã cobrando Transporte para estudantes da localidade. Segundo a D. Denise, que faz a reclamação, alunos estão ficando em casa, porque o serviço não está sendo prestado.

Há cerca de um mês, no programa Flávio Azevedo, uma moradora da localidade de São José do Braçanã, no Basílio, fez reclamação similar. Ela denunciou prestação de serviço deficiente e revelou que muitas crianças estão ficando em casa, porque, além do transporte não estar sendo oferecido, os pais não reúnem condições de pagar passagem para levar as crianças até a escola. 

O que se percebe é que enquanto o prefeito José Luiz Antunes (PP) arruma meios para desqualificar a atuação dos vereadores e cria maneiras de jogar a população contra o poder Legislativo – postura manjada e costumeira em seus mandatos – a prestação de serviço à população em vários segmentos está deficitária, entre eles o transporte de alunos da rede municipal.

Argumentações pró-governo destacam que na gestão passada, não houve o mesmo rigor na fiscalização dos veículos que faziam o transporte de alunos da rede municipal de Educação, o que é verdade. Todavia, o erro não está na fiscalização de agora, mas na omissão do passado. As críticas direcionadas ao colegiado da última legislatura em relação a esse tema são muito razoáveis. Não existe movimento dos integrantes do poder Executivo no sentido de investigar a omissão do passado e criar mecanismos para impedir que isso se repita. O que se percebe é uma flagrante tentativa frear a fiscalização do presente para o serviço seguir sendo prestado de forma deficiente.

A perversidade que domina os bastidores políticos de Brasília se repete em âmbito municipal. É claro que os vereadores não são santos. Todavia, vender a imagem do prefeito como uma divindade acima de qualquer suspeita é exagerada e patética. Em Rio Bonito, além da ineficiência administrativa desses que se repetem no poder, a maior parte dos seus torcedores são carpideiras irritantes dispostas a qualquer tipo de ação para auferir lucros e manter o “status quo” que lhes convêm.

quarta-feira, 5 de julho de 2017

Para de graça Mandiocão!

Flávio Azevedo
A polêmica envolvendo a rejeição de quatro mensagens que o poder Executivo enviou a Câmara Municipal, na última semana, é o assunto do momento em Rio Bonito. Enquanto a Câmara de Vereadores cumpre o seu papel de fiscalizar, o poder Executivo, cinicamente, posa de vítima. Penso que nós podemos e temos o direito de discordar da decisão dos vereadores que integram as Comissões Permanentes, mas o circo que o prefeito, José Luiz Mandiocão (PP); está criando ao entorno disso é desproporcional e hipócrita ao extremo. Das quatro matérias rejeitadas, eu particularmente discordo de duas. Concordar ou discordar é o nosso papel, mas temos que aceitar, porque aos vereadores cabe essa decisão.

Penso que visitar uma história recente da política local irá refrescar a cabecinha de muita gente e comprovará a desfaçatez do chefe do poder Executivo e sua torcida organizada. Por exemplo: eu discordei da decisão do poder Judiciário, quando permitiu, durante as eleições de 2016, que o candidato Mandiocão, mesmo com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Câmara de Vereadores, participasse do processo eleitoral. Fui obrigado a entubar uma liminar suspeita, concedida de madrugada, durante um plantão Judiciário. À época, o desembargador que ofereceu a liminar, o Sr. Siro Darlan, estava em destaque na grande mídia por flagrante corrupção. Embora eu discordasse da decisão judicial, eu fui obrigado a aceitar.

Eu discordei também da forma como o poder Judiciário interferiu no poder Legislativo. Para quem não lembra, o poder Judiciário suspendeu a sessão Legislativa que rejeitou as contas referentes ao exercício 2012 de Mandiocão. A decisão fez com que os efeitos da reunião – a impossibilidade de participar das eleições de 2016 – fossem suspensos. A interferência de um poder no outro é uma aberração, mas nós tivemos que aceitar, porque cabe ao Judiciário esse papel. Podemos discordar, mas quem resolve são os desembargadores. 

Também discordei do resultado das eleições de 2016, quando a maioria preferiu entregar o comando do município a um candidato que estava, por conta de barbeiragens administrativas, condenado a devolver R$ 12 milhões aos cofres municipais e pagar multa de R$ 4 milhões. Apesar disso, o povo insistiu em trazer Mandiocão de volta a Prefeitura. Eu discordei da maioria, mas fui voto vencido e fui obrigado a engolir a presença de Mandiocão na Prefeitura porque na democracia prevalece a soberania popular.
Em 2012, eu vi essa mesma maioria trazer de volta à Prefeitura de Rio Bonito, uma senhora que havia feito um péssimo governo (1997/2204), fez uma campanha mentirosa, arrastava 180 processos, mas participou do pleito e foi eleita. Fui contrário a presença dela na Prefeitura, mas novamente tive que aceitar a vontade da maioria popular. Por fim, eu fui obrigado a aceitar os dois últimos dela (2015/2016), período que se manteve no cargo de prefeita escorada nas decisões do picareta do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça. Eu discordava das decisões do Napoleão, mas o ministro era ele e tive que entubar mais essa.

A atual divergência entre poder Executivo e Legislativo tem como pano de fundo o fato dos vereadores estarem buscando espaço no governo, através de cargos comissionados e contratos. Há quem critique e chame essa lógica de “toma lá dá cá”, o que podemos consideram uma postura recheada de cinismo e hipocrisia, uma vez que essa prática é antiga na política e tem o seu nascedouro nos acordos escusos propostos durante o período eleitoral. Estou falando de uma maioria que se troca por assessorias, carros agregados, adesivo por 10 litros de combustível, cargos, aprovação em processos seletivos fajutos, cimento, tijolo, areia, dentadura, carteira de motorista, dinheiro e o diabo... 

É no mínimo irritante, ver, agora, muitos desses tipos posando de paladinos da Justiça, de defensores da moral e dos bons costumes, sobretudo porque há menos de um ano – no período eleitoral – muitos desses se portavam como cadelas no cio a se oferecer para esse ou aquele candidato. Agora, querem criticar meia dúzia de vereadores por conta de seus legítimos posicionamentos. Reitero que nós podemos discordar do posicionamento de cada parlamentar, mas sem circo e respeitando a prerrogativa de cada um.

Hipocrisia! Cinismo! O sujo querendo falar do mal lavado! O roto apontando falhas no descosido... Façam-me um favor!