Vereadores de Rio Bonito querem suspender cobrança da Contribuição de Iluminação Pública

Flávio Azevedo

Seguindo a moda de outros municípios que enfrentam problemas com a iluminação pública, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Bonito pediu que a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) seja suspensa até que o serviço seja prestado ao contribuinte. Alvo de constantes críticas, a prestação desse serviço irrita o cidadão, porque ele paga mensalmente a CIP, mas o serviço não é prestado. “Eu pago R$ 12,00 por essa bendita iluminação pública, mas na minha rua boa parte dos postes estão apagados há pelo menos dois anos”, reclama uma ouvinte do Programa Flávio Azevedo, que vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 13h, pela Rádio Jornal 1340 AM – Leste Fluminense. 

Moradora de uma localidade interiorana do município, a ouvinte acrescenta que “além das ruas estarem um breu durante todo esse tempo, há vários meses eu tento ligar para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para reclamar e não consigo, porque os telefones de lá estão cortados”, reclama a ouvinte. Outro pedido de socorro chega ao Grupo de Mídias O Tempo pelo Facebook. A reclamante afirma que em sua localidade “as ruas estão todas escuras” e revela que “as pessoas estão sendo assaltadas no ponto de ônibus”.

– Várias pessoas saem daqui por volta das 5h da manhã, quando ainda está escuro, para trabalhar. Semana passada, duas moradoras do bairro, que trabalham no Oásis Graal, foram assaltadas nesse horário. Estamos com medo de acontecer alguma coisa pior, por favor, nos ajude, porque as ruas estão todas muito escuras e não adianta reclamar, porque não somos atendidos – pede a seguidora da nossa.

O Ofício que a Câmara de Vereadores encaminhou a Prefeitura de Rio Bonito pedindo a suspensão da CIP foi encaminhado na última quinta-feira (07/02). A ideia é suspender a cobrança enquanto não for regularizada a prestação do serviço em todo município. Além do presidente da Casa, vereador Reginaldo Ferreira Dutra, o Reis (PMDB); os vereadores, Abner Alvernaz Júnior, o Neném de Boa Esperança (PMN); Edilon de Souza Ferreira, o Dilon de Boa Esperança (PSC); Fabiano Cardozo, o Zeroca (PTB); Fernando Carvalho, o Fernando da Mata (PMN); Humberto Belgues (PSL) e Rafael Caldas, o Rafael do Rio do Ouro (PT do B), assinaram o Ofício.

Em 19 de maio de 2015, também por conta das inúmeras reclamações sobre a falta de Iluminação Pública, o então secretário de Obras e Serviços Públicos, Flávio Soares; foi convocado a Câmara de Vereadores. Á época, o objetivo dos parlamentares foi pedir que o secretário explicasse a falta de iluminação pública generalizada no município. O vereador Dilon de Boa Esperança lembra que depois das cobranças dos vereadores o serviço melhorou, mas não como precisava. 

O pedido de cancelamento da CIP já foi cogitado em outra oportunidade. Em janeiro de 2016, o presidente da Associação de Moradores de Boa Esperança (Amobe), Alex Hudson; anunciou que a entidade iria ingressar no Ministério Público (MP) pedindo o cancelamento do cobrança, porque a prestação do serviço na área de abrangência da Amobe era inexistente. 

A cobrança é uma tarifa ilegal 

Na década de 1980, vários municípios brasileiros passaram a cobrar mais um tributo do cidadão: a Taxa de Iluminação Pública (TIP). Uma enxurrada de ações desaguou na Justiça Federal, que suspendeu a cobrança, sob o argumento de que um dos requisitos constitucionais de uma taxa é que ela tenha caráter individual e específico divisível, o que não era o caso. Mas a história não acabou aí. Em 2002, o Congresso Nacional aprovou uma Emenda Constitucional que liberou a volta da taxa. Ela ganhou o nome de COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) em algumas regiões, e CIP (Contribuição de Iluminação Pública) em outras. Independentemente do nome, a função é a mesma, contribuição de iluminação pública.

No Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) não desistiu. Em 2007, impetrou uma ação civil pública questionando não a cobrança, e sim, a forma como ela chega ao consumidor. O pedido era que a Light, concessionária que fornece energia a 31 municípios do Estado, passasse a emitir as faturas com dois códigos de barra: um correspondente ao valor do consumo mensal e outro para o custeio do serviço de iluminação pública. “Na verdade o que existe hoje é uma forma indireta de cobrança de um tributo e as pessoas ficam completamente indignadas, porque não têm luz na sua rua, não têm como discutir aquela cobrança e são compelidas, são obrigadas a pagar a contribuição de iluminação pública tão somente com medo da luz da casa delas ser cortada”, disse Antônio do Passo Cabral, procurador da República que assinou a ação.