“Educação na rua, a luta continua!”

Flávio Azevedo 

A primeira batalha dos profissionais de Educação de Rio Bonito está longe chegar ao fim. A greve, pelo que se está desenhando, em breve estará de volta. É que segundo fontes, a prefeita Solange Almeida vetou a emenda supressiva feita pela Comissão de Educação da Câmara, no artigo 11 da Lei que foi aprovada pelos vereadores na última terça-feira (19/05). Esse artigo determina que os profissionais de Educação que estão próximos de aposentar, para usufruir do benefício aprovado, terão que contribuir por mais 80 meses, cerca de sete anos.

O trâmite é o seguinte: o veto da prefeita precisa voltar a Câmara para os vereadores aprovarem ou derrubarem esse veto. Se você acha que isso é muito fácil de resolver, bastando os parlamentares derrubarem o veto da prefeita, não é tão simples assim e, agora, vem a cereja do bolo: segundo as nossas fontes, caso o Legislativo derrube o veto, que precisa ser feito por maioria absoluta (sete votos), a Procuradoria Geral do Município estaria pronta a recorrer a Justiça, sob o argumento de que a supressão do artigo 11 é inconstitucional.

Manifestação promovida no dia 07/05/2015

No entendimento do governo, por ser uma mensagem do poder Executivo, o Legislativo não poderia fazer emenda, sobretudo por que ela gera despesa (essa é a constitucionalidade). No entendimento dos técnicos do governo, a supressão do artigo 11 prejudica o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito (Iprevirb), que por barbeiragem daqueles que gerenciam o município nos últimos 20 anos, vive numa pindaíba de dar gosto.

Além de ser um absurdo os pífios salários que são pagos ao funcionalismo público municipal de Rio Bonito; a situação caótica das unidades escolares; e a falta de valorização profissional; é inadmissível que profissionais em vias de se aposentar (estão contribuindo há cerca de 25, 28 ou 30 anos) tenham que contribuir por mais sete anos para alcançar os benefícios aprovados pela Câmara no último dia 19 de maio.

Uma análise

A vereadora Rita de Cássia aponta um orçamento robusto numa das suas falas na Câmara de Vereadores.

A crise que atinge o país é evidente, mas é desculpa que ela esteja atingindo violentamente o orçamento da Educação. O que existe é má gestão por parte do município. Vamos aos números :

1 – Segundo declaração recente da vereadora Rita de Cássia, num dos seus discursos, o recurso que chega do governo federal para a Educação de Rio Bonito (o Fundeb) é da ordem de R$ 25 milhões/ano;

2 – Segundo informações da direção do núcleo local do SEPE, o município recebe um recurso chamado “Mais Educação”, que seria da ordem de R$ 300 mil, o que representa R$ 3,6 milhões/ano;

3 – Acrescente a essa conta o recurso próprio, mas não esquecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a destinação mínima de R$ 25% desse recurso à Educação. Esse pode até ser um valor flutuante, porque a arrecadação própria varia;

4 – Enfim, se somarmos o Fundeb ao “Mais Educação”, nós já teremos R$ 28,6 milhões/ano. Se acrescentarmos a esse montante o recurso próprio, o valor se aproxima de R$ 30 milhões;

5 – Façamos o seguinte exercício: vamos dividir R$ 30/12 e chegaremos a um total de R$ 2,5 milhões/mês. Se você dividir por 30/13, para contar o 13º Salário, nós chegaremos a R$ 2,3 milhões/mês.

O meu forte nunca foi matemática, mas essa conta aí é primária. E acrescento que esses valores devem ser investidos exclusivamente na Educação. Também devo destacar que o Orçamento de 2015 foi estimado em cerca de R$ 200 milhões, valor que ao ser dividido em 12 vezes, mostra que mensalmente temos R$ 16 milhões em caixa. Segundo fontes, toda Folha de Pagamento se aproxima dos R$ 8 milhões, o que nos força a perguntar: “e os outros R$ 8 milhões?”.