Flávio Azevedo
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| Mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, tendo ao Centro, o presidente Jorge Wallace Bretas. |
A Câmara Municipal de Rio Bonito
recebeu na noite do último dia 14 de abril, uma Audiência Pública que foi promovida
pelos conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA). O principal objetivo do encontro, que foi prestigiado por conselheiros tutelares, secretários municipais,
representantes de entidades assistenciais que trabalham com crianças e
adolescentes, foi a utilização dos recursos
do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, hoje, cerca de R$
300 mil.
O
presidente do CMDCA, Jorge Wallace Bretas, abriu os trabalhos falando sobre uma
série de aspectos que devem ser observados e respeitados para se usar o recurso
do fundo, comentou a importância de se fortalecer o conselho e abriu espaço
para responder perguntas sobre os recursos e sobre o CMDCA. Ele também explicou
que o dinheiro do Fundo tem origem em doações; multas pagas por pessoas que infringem
normas de proteção a criança e adolescente; e lembra que pessoas físicas e
jurídicas podem doar e deduzir a doação no Imposto de Renda.
O
secretário municipal de Planejamento, Marcelo Soares, comentou que “ações
pontuais que façam a coisa, realmente, acontecer, com transparência na
aplicação dos recursos, certamente incentivarão as doações”. Para o secretário,
clareza, objetividade e publicidade na aplicação dos recursos são elementos que
conseguirão sensibilizar a classe empresarial a fazer doação para o Fundo. “Eu
venho da iniciativa privada e percebo que a morosidade gera desconfiança nas
pessoas e o resultado nós já sabemos: ninguém se engaja nessas questões”,
analisa.
Estruturas e destinação dos recursos
Um dos
temas comentados, na Audiência Pública, foi a violência contra a criança. Para
o presidente do CMDCA, “se existe um órgão que precisa ser cobrado por ser o
principal responsável por esse problema é o CMDCA”. Wallace acrescenta, porém,
que 90% dos conselhos não funcionam em sua plenitude. “Aqui em Rio Bonito nós
até temos um estrutura muito boa, mas para a maior parte dos conselhos a
realidade não é essa”, destaca Wallace, acrescentando que “no caso dos Conselhos
Tutelares essa questão de estrutura e condições de trabalho é ainda pior”.
A
Secretaria Municipal de Promoção Social, Rosemary Cerqueira, parabenizou a
iniciativa do CMDCA em realizar a Audiência Pública e trouxe para o debate a Casa
da Criança, “hoje, com 23 internos e com um custo para município de R$ 36 mil
mensais”.
– Esse
recurso é aplicado no pagamento de funcionários, estrutura de trabalho,
alimentação, lazer que proporcionamos aos internos; e entendemos que esse
recurso também pode beneficiar a manutenção da Casa da Criança – analisou
Rosemary, que defende a presença do CMDCA participando diretamente das
políticas públicas voltadas da sua secretaria.
A secretária
disse ainda que o seu trabalho diariamente, em vários eventos e momentos, é
falar desse tema. Ela também comentou que os conselhos ligados a Secretaria de
Promoção Social (Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal
do Idoso e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência) estão
abertos a participação de todos e frisou que “é preciso capacitar as pessoas que
atuam com crianças e adolescentes e esse recurso também deve ser destinado a
esse fim, inclusive, com destinação para prevenção”, comenta Rosemary.
Entidades deverão ter registro no
CMDCA
Outro tema
comentado na Audiência Pública é que toda e qualquer instituição que trabalhe
com crianças e adolescentes deverão estar inscritas no CMDCA, independentemente
de usar recurso público, dinheiro do Fundo da Infância ou não.
– De
acordo com a resolução que publicamos recentemente, essas entidades tem cerca
de 120 dias para se organizar. O que recomendamos é que os responsáveis por
esses entidades procurem o CMDCA para receberem as devidas autorizações, saber
que documentos deverão apresentar e, se não tem, saber o que e como fazer para
se legalizarem. Esse movimento nos permitirá fazer um RX de quem faz, o que fazem,
como funcionam, quantas crianças atendem e, inclusive, como podemos ajuda-los a
buscar recursos e prestar melhores serviços – comentou Wallace, lembrando que
as reuniões do CMDCA acontecem as segundas e quartas terças-feiras de cada mês,
“são públicas e todos devem participar”.
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