quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Tribunal de Contas cancela multa dada à prefeita Solange Almeida

Flávio Azevedo

Com o objetivo de se defender do parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), à sua prestação de contas (referente ao exercício de 2012), o ex-prefeito José Luiz Antunes, o Mandiocão, entre outras argumentações, declarou aos vereadores, durante a sessão Legislativa ocorrida no último dia 26 de novembro, que a prestação de contas do seu último ano de governo é feita pela atual gestão. Mandiocão insinuou que o atual governo não enviou os documentos necessários para que o parecer do TCE fosse favorável a ele.
– A prestação de contas foi feita pela atual gestão, um grupo político que historicamente é meu adversário. Não sei se foi má fé, mas talvez tenha faltado experiência ao grupo da atual prefeita – disse o ex-prefeito, que em sua defesa escrita alegou que o procedimento foi “defeituoso, impreciso e intempestivo”.

Por conta dessa falha, segundo o ex-prefeito, no último dia 16 de maio o TCE multou a prefeita Solange Almeida em 10 mil UFIR, um valor da ordem de R$ 20 mil. Contudo, segundo o Controlador Geral do Município, Waldir Júnior, a multa foi cancelada porque o TCE reconheceu que a documentação foi enviada com correção e dentro dos prazos. “A prova disso é que no último dia 19 de novembro nós recebemos um documento do TCE cancelando a multa que foi dada a prefeita e reconhecendo que toda documentação, necessária a prestação de contas, foi enviada tempestivamente”, disse o controlador.


A prestação de contas de Mandiocão foi rejeitada pelo placar de 5x5. Segundo a Lei Orgânica do Município, “o parecer prévio do TCE só deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos membros da Câmara Municipal”, o que representa sete votos considerando que atualmente o poder Legislativo conta com 10 vereadores. A decisão do parlamento pode tornar o ex-prefeito inelegível por oito anos. Ele afirmou que vai recorrer.

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