quarta-feira, 26 de junho de 2013

Deputados federais arquivam PEC 37

Sob a pressão de protestos de rua, o Congresso Nacional arquivou a proposta de emenda constitucional que tirava poderes de investigação do Ministério Público. Também entraram em regime de votação acelerada outros itens mencionados durante as manifestações: investimentos em Educação e o combate à corrupção. Com plenário lotado e manifestações nas galerias liberadas, todos os partidos orientaram os deputados a rejeitarem a chamada PEC 37, que foi derrubada por 430 votos. Nove caras de pau ainda foram favoráveis e outros dois frouxos se abstiveram.

Com o arquivamento da chamada PEC 37 pelos deputados fica mantido o poder de investigação do Ministério Público, que foi estabelecido na Constituição de 1988. Essa foi a primeira resposta do Congresso aos pedidos provenientes das manifestações dos últimos dias. O Senado também resolveu direcionar a pauta de votações aos pedidos feitos nas ruas.  O presidente Renan Calheiros apresentou um projeto que prevê passe livre para estudantes matriculados e que tenham frequência comprovada. O recurso para financiar a proposta viria dos royalties do petróleo.

O presidente ainda anunciou a votação de outros projetos. Um deles deve ser votado nesta quarta-feira (26/06). É o que torna corrupção crime hediondo. Também estão prontos para votação o que destina 10% do Produto Interno Bruto para Educação e o que pune juízes e membros do Ministério Público condenados em crimes.

A PEC

O Projeto de Emenda Constitucional número 37/2011 é de autoria do deputado federal e DELEGADO Lourival Mendes (gravem esse nome), do PT do B do Maranhão. A PEC 37 prevê que apenas as polícias, federal e civil, poderiam realizar investigações criminais (esquecem que quanto mais gente investigando é melhor!).

Vale ressaltar que entre 2009 e 2013, o Ministério Público Federal abriu 319.292 investigações próprias. Desse total, 12.548 casos continuam inconclusos e seriam sepultados se a PEC 37 fosse aprovada. No ano de 2013, até 18 de junho, os procuradores da República abriram 29.273 investigações. Encontram-se em andamento 7.170.

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