Integrantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Rio Bonito participaram na manhã do último dia 13 de junho, do lançamento da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. O evento aconteceu no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, na Assembleia Legislativa do Estado do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e contou com a adesão de várias entidades e órgãos de defesa da classe empresarial. “Mais de cinco milhões de empresas já aderiram ao Simples, mas a luta é por mais avanços, principalmente na correção dos valores de faturamento para adesão ao sistema”, disse o deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), que preside o movimento.
O presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), que abriu os trabalhs, ressaltou a importância das micro e pequenas empresas para o estado, destacando os grandes eventos que o estado irá receber nos próximos anos – Jogos Mundiais Militares, Copa do Mundo e Olimpíadas.
– Esses eventos terão um suporte total desses empreendedores que farão a diferença. Seja um restaurante, uma transportadora ou até mesmo um hotel. Com a Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, nós lutaremos em prol de todas essas atividades que nos apoiam e nos sustentam – comentou.
O coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, deputado estadual, André Corrêa (PPS), defendeu a expansão do limite de crédito na tabela do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Micro e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), do Governo federal. “Hoje, são enquadradas no sistema, apenas empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano. Queremos que esse processo suba para R$ 3,6 milhões”, frisou Corrêa assegurando que ao aumentar o limite, o governo consegue fazer com que os empresários paguem menos impostos, menos INSS e gerem mais emprego.
Para o presidente Pepe Vargas, o reajuste significa “um aperfeiçoamento da classe, já que o setor é de suma importância para a economia do País”. Ele citou o projeto de lei complementar 591/10, que aumenta o limite do Empreendedor Individual (EI), de R$ 36 mil para R$ 48 mil, da microempresa, de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e da pequena, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. “Há um clima de boa vontade e disposição para votar os pontos acordados na Câmara ainda este mês e encaminhar o projeto para o Senado até 1º de julho”, adiantou o parlamentar, que na oportunidade, defendeu a iniciativa da frente apresentando números robustos para o setor.
– As pequenas e microempresas representam, atualmente, 98% dos empreendimentos do Brasil, além de contribuírem com 20% do PIB nacional. Não há o que se discutir sobre o papel delas dentro do cenário econômico. O reajuste democratizaria melhor a renda e serviria como espelho para que novas empresas também adotassem o Simples – justificou.
Expectativa positiva
O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, rebateu o temor de que a correção da tabela implicará em prejuízos. Ele lembrou que a arrecadação do governo federal, com os seis impostos incluídos no Simples, passou de R$ 17,6 bilhões para R$ 26,6 bilhões entre 2007 e 2010, um aumento de 51% em três anos e meio.
– Nos estados, o Simples gerou uma arrecadação, por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de R$ 6,2 bilhões em 2010, crescimento de 253%. Já os municípios arrecadaram R$ 2,5 bilhões no ano passado com o Imposto Sobre Serviços (ISS), um salto de 375% em relação a 2007 – disse Barretto, destacando que mais de 1,2 milhão de pessoas saíram da informalidade com o novo imposto.
Um impasse, porém, foi apontado pelo presidente do Sebrae. De acordo com ele, se uma empresa cresce e extrapola a faixa, passa a arcar com uma carga tributária que não é adequada ao porte do negócio, “porque se faturar R$ 1 real acima dos R$ 2,4 milhões de faturamento anual, ela simplesmente perde todo o benefício do Simples, o que torna o negócio impraticável”, argumentou.
O parcelamento das dívidas foi outro ponto abordado pelo presidente do Sebrae, alertando que dados de outubro de 2010 mostravam que 560 mil empresas tinham dívidas com impostos, ou seja, 11% das optantes. O valor aproximado é de R$ 4 bilhões. Um mecanismo de parcelamento é visto como fundamental, já que as empresas podem quitar suas dívidas com a Receita em até 60 meses, contra 30 dias das optantes do Simples.
Participantes
Organizada pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, a solenidade também contou com a presença dos deputados federais Otávio Leite (PSDB-RJ) e Alessandro Molon (PT-RJ); os deputados estaduais Roberto Henriques (PR) e Luiz Paulo (PSDB); a subsecretária de Comércio e Serviço da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Dulce Ângela; o presidente do Serviço de Apoio às Pequena e Microempresas (Sebrae-RJ), Jésus Mendes Costa; o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barreto; a presidente da Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescon-RJ), Márcia Tavares; e o presidente do Conselho Consultivo do Conselho Consultivo da Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje), Eduardo Machado.
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